MP vê ‘afronta’ em jetom pago por Zema e tenta barrar negociação de dívida

O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou a suspensão da habilitação de Minas Gerais para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, bem como os benefícios concedidos ao estado para a renegociação da dívida com a União, até que sejam suspensos os pagamentos de jetons a secretários estaduais que participam de conselhos de estatais.

Segundo o subprocurador, os benefícios continuaram a ser pagos pela gestão do governador Romeu Zema (Novo), um crítico do mecanismo, mesmo após aumento de 300% nos vencimentos dos mesmos servidores estaduais.

Com isso, segundo a representação, secretários estaduais tiveram em junho remunerações superiores a 46 mil reais, muito acima do limite constitucional, que é o vencimento do governador (39,7 mil reais). No documento, endereçado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o subprocurador pede que o tribunal decida pela adoção de medidas de colaboração junto à administração estadual no sentido de buscar o ressarcimento dos valores pagos aos servidores, entre eles o próprio governador, que estariam “em desconformidade com o princípio constitucional da moralidade administrativa”.

Em entrevistas recentes, Zema justificou o aumento dos salários dizendo que governador e secretários não tinham reajuste desde 2007 e, por isso, o valor estava muito baixo.

Furtado observa que o governador, ao conceder a si mesmo e a seus secretários uma aumento salarial da ordem de 300%, sancionado em maio de 2023, se comprometeu a limitar o pagamento de jetons aos secretários, que, segundo ele, “estavam se utilizando dessa fonte de recursos para aumentar artificialmente os salários”.

Na semana passada, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Minas considerou irregular a concessão dos aumentos, uma vez que a lei que rege a negociação prevê apenas reajustes limitados à inflação do período.

“Verdadeira afronta”

“Considerando que os secretários do governo Zema continuam turbinando seus salários com as jetons mesmo depois do reajuste recebido, mais grave se torna o fato da concessão de aumento, em maio de 2023, que supera a inflação do período sem reajustes”, afirmou o subprocurador. Segundo ele, a medida constitui “verdadeira afronta e agressão” ao contribuinte.

“Além de uma ser irregular à luz das regras do RRF, regime ao qual o estado de MG pretende aderir, o aumento também fere o princípio da moralidade administrativa, evidenciando o insaciável apetite por recursos públicos demonstrado pelo chefe do executivo de MG e pelos servidores beneficiados por este reajuste salarial”, escreve o subprocurador.

Furtado ressalta que essa situação ocorre em meio à negociação em que o estado de Minas tenta obter condições favoráveis para a renegociação da dívida, cujo valor ultrapassa 160 bilhões de reais. Desde o início de sua gestão, Zema tem sido beneficiado por sucessivos adiamentos na cobrança de parcelas da dívida. O último deles foi concedido na semana passada, estendendo o prazo para o final de agosto.