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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para derrubar toque de recolher

Presidente havia entrado com pedido na última sexta para derrubar ações instituídas pelos governadores do DF, Bahia e Rio Grande do Sul

Por Eduardo Gonçalves SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 23 mar 2021, 15h18 - Publicado em 23 mar 2021, 13h41

Marco Aurélio - STF — Ministro aposentado do Supremo entende que, no caso, proteção da saúde pública deve ser preconizada (Nelson Jr/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira, dia 23, o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar as medidas de restrição implementadas no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para frear o contágio de Covid-19.

A ação foi apresentada na última sexta-feira, dia 19. No pedido assinado pelo próprio presidente, ele dizia que as ações instituídas pelos estados eram inconstitucionais e só poderiam ter sido implementadas com o aval dos parlamentos locais e não por decreto dos governadores.

Marco Aurélio questionou o fato de Bolsonaro assinar a ação sozinho, sem a intermediação da Advocacia-Geral da União. E escreveu que o governo federal, estados e municípios têm prerrogativa para tomar iniciativas para o combate à doença, frisando que “ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”.