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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu, nesta terça-feira, 30, o advogado trabalhista Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação para a vaga que era ocupada pelo ministro Emmanoel Pereira, aposentado em outubro de 2022, ainda será analisada no Senado em data a ser marcada. Se aprovada por maioria na Casa, a indicação segue de volta para o presidente.
Embora seja integrante do grupo de advogados progressistas Prerrogativas, aliado do governo, a indicação de Gonçalves é também um gesto de Lula ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apoiou o nome do advogado para a vaga. Lula faz o aceno no momento em que a relação entre o governo e o Senado é tensa.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, indicado por Lula, atendeu ao pedido do governo federal e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de setores produtivos até o ano de 2027. A decisão de Zanin recebeu críticas de Pacheco, que recorreu. Segundo o presidente do Senado, o governo “erra ao judicializar a política”.
Rodrigo Pacheco também é um dos principais articuladores da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023, a PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% a cada cinco anos para categorias do Judiciário até um limite de 35%. Se o relatório aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado for aprovado no plenário da Casa, o custo estimado é de mais de 80 bilhões de reais até 2026.
Entusiasmo
O grupo Prerrogativas comemorou a indicação de um de seus integrantes. “Recebemos com entusiasmo a indicação”, disse o coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio Carvalho. “É um verdadeiro presente que o presidente Lula dá ao próprio tribunal, à advocacia progressista, ao Prerrogativas e ao cidadão em geral. Fabrício é uma pessoa absolutamente preparada, vocacionada para a função que vai abraçar e que reúne qualidades técnicas e sensibilidade social”, disse.
Antônio Fabrício é formado em direito pela PUC de Minas, com mestrado e doutorado em direito do trabalho. Foi presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), entre 2012 e 2014, e presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), de 2016 a 2018. Entre os anos de 2019 e 2022, atuou como conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional. Desde 2015 é sócio-proprietário do escritório ASAF – Antônio Fabrício e Alex Santana Sociedade de Advogados.
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