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Política

Justiça nega pedido para barrar nomeação de Mercadante para o BNDES

Futuro presidente Lula indicou o petista para o posto

Por Sérgio Quintella SEGUIR SEGUINDO 15 dez 2022, 14h14

O futuro presidente do BNDES, Aloizio Mercadante — Aloizio Mercadante, que irá presidir o BNDES no terceiro governo Lula (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Justiça Federal do Distrito Federal negou na quarta, 14, o pedido feito pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) para que o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse impedido de nomear o ex-ministro Aloizio Mercadante para o BNDES. No pedido, o parlamentar alegou que a indicação afronta a Lei das Estatais, pois a legislação veda o ingresso nas empresas públicas de pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais.

No despacho, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz afirmou que como Lula ainda não tomou posse, não há como fazer qualquer tipo de questionamento judicial. Além disso, o magistrado lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou a mudança na lei. O texto agora vai para o Senado. “Assim, não há como cogitar da ilegalidade de um fato que, se efetivamente acontecer, acontecerá no futuro, à luz de uma legislação que potencialmente não mais vigerá com sua redação atual”, disse Cruz.