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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) intimou nesta quarta-feira, 20, o senador e ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) para o julgamento dele na Corte, que está marcado para o dia 1º de abril. Nessa data, o plenário vai julgar duas ações de investigação judicial eleitoral nas quais o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. A data já estava reservada no calendário do Tribunal e o ato desta quarta apenas formaliza a escolha do dia nos dois processos.
Se os magistrados acompanharem a opinião do Ministério Público Eleitoral, Moro pode perder a cadeira que ocupa hoje no Senado. O parlamentar é acusado tanto pelo PL de Valdemar Costa Neto quanto pela Coligação do PT de ter usado recursos públicos para atos de pré-campanha em 2021, quando ainda estava no Podemos e ensaiava uma candidatura à Presidência da República.
O caso estava inicialmente pautado para ser julgado no começo de fevereiro, logo depois do fim do recesso forense. No entanto, o julgamento foi suspenso porque o regimento interno do TRE-PR prevê que casos em que pode haver perda do mandato precisam de todos os titulares da Corte presentes — se o julgamento fosse feito com substitutos, haveria margem para que ele fosse anulado.
A última vaga que precisava ser preenchida no Tribunal dependia da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolheu, no dia 7 de fevereiro, o advogado José Rodrigo Sade, que já havia passado pela Corte em outros momentos e que chegou a ser defensor de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023.
Mesmo que seja condenado no TRE-PR, esse não é o fim da linha para Moro. Ele ainda poderá recorrer ao TSE, em Brasília, e usufruir do mandato até o final de todos os recursos.
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