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O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou nesta segunda-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua “omissão” em se manifestar contra o projeto de lei 1.904/2024, conhecido como “PL do Aborto”, que proíbe a interrupção de gestações após 22 semanas, mesmo nos casos em que o aborto é permitido por lei. Ele também chamou o petista de conservador “à la carte”.
“Infelizmente, em inúmeras ‘questões de sociedade’, o país é acéfalo. O Congresso, omisso, retrógrado, um horror! O Presidente da República, também omisso em muitas questões, em cima do muro em outras, conservador ‘à la carte’, é incapaz de liderar o país em várias áreas em que poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na ‘vanguarda do obscurantismo’!”, escreveu Barbosa nas suas redes sociais, compartilhando uma coluna sobre o tema.
O aborto legal esteve na pauta do Congresso e do Supremo nas últimas semanas. O estopim do debate foi a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia médicos de fazerem abortos após as 22 semanas de gestação, mesmo quando for permitido por lei (casos de estupro, feto anencéfalo e risco de vida para a mãe).
O pastor e deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propôs um projeto de lei que proíbe o aborto, inclusive nas hipóteses legais, após 22 semanas de gestação. O PL nº 1.904 ganhou regime de urgência por ampla maioria na Câmara, mas só não foi a plenário por causa do aumento da pressão política — houve até manifestações de rua contra a iniciativa. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que colocou a urgência do PL em pauta, deu um passo atrás e decidiu criar um grupo de trabalho para estudar a proposta, prometendo resgatá-la apenas no segundo semestre.
O governo demorou para se manifestar. Depois que a repercussão negativa do PL começou a crescer, Lula disse, durante uma agenda na Europa, que é pessoalmente contra o aborto, mas é “uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro”. Essa declaração foi no dia 15 de junho, três dias depois de o regime de urgência ter passado na Câmara.
Algoz do PT
Nos primeiros mandatos de Lula, quando ainda vestia a toga, Barbosa foi um dos algozes do PT por ter sido o relator dos processos do mensalão no STF e ter votado pela condenação de quadros históricos do partido, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente da legenda José Genoíno. O esquema envolvia a compra de apoio parlamentar.
Fora da magistratura, o ministro aposentado declarou, em setembro de 2022, apoio à candidatura de Lula. Hoje ele trabalha em um escritório de advocacia que leva seu nome, na capital paulista.
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