Inquérito de agressão a Moraes em Roma chega ao fim com imagens sob sigilo

Chegou ao fim nesta segunda-feira, 2, o caso que apurava as participações e as responsabilidades de três acusados de agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma em julho de 2023. Em decisão monocrática que não precisará do referendo dos demais ministros da Corte, Dias Toffoli aceitou um enxuto pedido de retratação apresentado pela defesa de Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto.

Desde o começo, o caso foi atravessado por grande repercussão e várias polêmicas — incluindo o sigilo sobre as imagens de câmeras de segurança do aeroporto que registraram o episódio. A defesa dos três acusados pôde assistir às imagens, mas não ter acesso ao arquivo, que está em posse da Polícia Federal. A questão foi alvo de um recurso da defesa em fevereiro, que não obteve êxito. O mesmo recurso questionou a participação de Moraes como assistente de acusação, o que, na fase de inquérito, não é consenso na jurisprudência.

Outra grande reviravolta do caso foi o relatório da Polícia Federal. Houve um primeiro documento, elaborado no dia 15 de fevereiro, pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, que desistia de indiciar os três suspeitos por entender que se tratava de uma situação com menor potencial ofensivo. Meses depois, a PF mudou de posição. O novo delegado que assumiu o caso, Thiago Severo de Rezende, apresentou um novo relatório dizendo que Mantovani, Munarão e Bignotto cometeram os crimes de calúnia e injúria contra Moraes.

No mês seguinte, em julho, a Procuradoria-Geral da República denunciou os três ao STF. A denúncia não chegou à fase de análise, não sendo nem aceita, nem rejeitada. E, agora, nem será. A retratação dos três acusados coloca uma pedra sobre o episódio. “A defesa enxerga como muito positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos de inquérito. Caso encerrado!”, disse a VEJA Ralph Tórtima Filho, advogado que defende os três acusados.