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Supremo mantém em sigilo vídeo de agressão a Moraes em Roma

Ao julgar recursos da PGR e da defesa dos investigados, Corte formou maioria para não divulgar o que foi registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 10h03 - Publicado em 23 fev 2024, 17h45

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na tarde desta sexta-feira, 23, para manter sob sigilo o vídeo registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma, que mostram as supostas agressões de que Alexandre de Moraes e sua família teriam sido vítimas em julho de 2023. Até o momento, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin acompanharam o relator Dias Toffoli. Cristiano Zanin divergiu na argumentação, mas teve o mesmo entendimento dos pares.

Há dois recursos sendo julgados até a meia noite desta sexta no plenário virtual do Supremo. Um é da defesa dos investigados — Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto — e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos têm o mesmo pedido, que é poder ver as imagens do incidente. A mídia está em poder da Polícia Federal (PF) e foi disponbilizado apenas um relatório, feito pelos agentes da corporação, com prints do vídeo.

Como o novo ministro, Flávio Dino, tomou posse depois do plenário virtual ter começado, ele fica de fora desse julgamento. Alexandre de Moraes está impedido, por ter interesse na causa. Com isso, o voto do relator e de quatro ministros forma maioria e faz com que o recurso esteja tecnicamente decidido. Ainda faltam Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Luís Roberto Barroso. Contudo, mesmo que eles contrariem Toffoli, serão derrotados por serem minoria.

Alexandre de Moraes
Polícia Federal disse, no relatório final do inquérito, que agressão contra Moraes tem ‘menor potencial ofensivo’ (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O argumento do relator é que, por estar ainda em fase de inquérito, a PF não é obrigada a adiantar para a defesa todos os elementos de prova. “Admitir a incidência do contraditório no inquérito em matéria probatória equivaleria, em apertada síntese, a dar antecipados conhecimento e oportunidade de manifestação aos envolvidos no procedimento, para lhes possibilitar reação prévia”, diz Toffoli no voto endossado pelos pares.

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Intervenção da Ordem

No último dia 15, a PF apresentou o relatório final do inquérito e desistiu de indiciar os três suspeitos. A corporação concluiu que, no caso, houve uma troca de agressões (chamada, juridicamente, de “injúria real”) cujo tom não é suficiente para dar causa a um processo penal. O caso segue para a PGR, que decide o destino da investigação. Contudo, a negativa de acesso às imagens para a própria Procuradoria reduz as chances de que o órgão insista em apresentar uma denúncia criminal.

Paralelo a isso, a divulgação de diálogos entre os suspeitos e seu advogado, Ralph Tórtima Filho, no relatório da PF provocou a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil. Toffoli mandou retirar as conversas da investigação e a entidade de classe pediu à PGR que apure a conduta do delegado da PF que conduz o caso.

Participação no inquérito

Além do acesso ao vídeo, o julgamento que está prestes a se encerrar nesta sexta também discute a possibilidade de Moraes e seus familiares participarem no inquérito como assistentes de acusação. Trata-se de uma modalidade pela qual a vítima pode fazer parte da ação penal, fazendo pedidos e intervenções assim como o Ministério Público. Toffoli permitiu o ingresso e os ministros que o acompanham concordaram com o relator.

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Há muita discordância nos tribunais brasileiros sobre o assunto. A lei diz que só pode existir assistente de acusação na fase de processo penal — e o caso da agressão a Moraes em Roma é um inquérito. Há uma tendência de flexibilização desse entendimento, principalmente em casos em que a palavra da vítima é importante para esclarecer o crime investigado.

Tórtima Filho, que representa os investigados, classifica a decisão desta sexta como “inusitada”. “Considerando que o inquérito foi concluído, a decisão dos ministros do STF cerceia a obtenção de cópia das imagens do aeroporto de Roma à defesa e ao MPF. Ocorre que o MP, ao receber o inquérito relatado, poderá nessa fase requer diligências complementares, como, por exemplo, a realização de perícia nas filmagens do aeroporto, o que estranhamente não foi feito durante as investigações. Ou, como mais provável, dada a inviabilidade na caracterização de qualquer conduta criminosa que permita a propositura de uma ação penal pelo MPF, se manifestar pelo arquivamento dos autos”, disse a defesa em nota enviada para Veja.

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