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Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Moraes em Roma: Toffoli manda retirar conversa entre advogado e cliente

Ministro atendeu aos pedidos da defesa e da OAB, que argumentaram que houve violação ao direito de sigilo entre profissional e cliente

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 10h11 - Publicado em 20 fev 2024, 10h05

Episódio aconteceu em julho de 2023 no aeroporto internacional de Roma, na Itália (//Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou retirar do inquérito que apura agressões contra Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma uma transcrição que contém a conversa de um dos suspeitos, Roberto Mantovani Filho, com o seu advogado de defesa, Ralph Tórtima Filho. A decisão atendeu a um pedido do próprio causídico e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado concordou que, na transcrição, foi violado o direito da parte de conversar com o advogado em sigilo. O caso foi colocado provisoriamente em segredo de Justiça, até que as conversas sejam retiradas dos autos ou tarjadas.

Na quinta-feira passada, 15, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava agressões ao ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma em agosto de 2023. A corporação entendeu que, por mais que tivessem acontecido discussões ou vias de fato (chamada, tecnicamente, de “injúria real”), como a pena dos delitos é baixa, não tem estofo suficiente para virar uma ação penal. O relatório, assinado pelo delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki, desiste de indiciar os três suspeitos — além de Mantovani, sua esposa Andrea Munarão e seu cunhado Alex Zanatta Bignotto.

Em determinado trecho desse relatório, consta a transcrição de uma conversa de Mantovani com seu advogado. A interceptação foi possível porque, logo que voltaram ao Brasil, os três suspeitos foram alvo de busca e apreensão nas suas residências, tiveram seus celulares e computadores confiscados pelos agentes da PF. No trecho, Tórtima orienta seu cliente a não falar com a imprensa e pede que ele envie provas e documentos a partir de outro aparelho celular.

A divulgação das conversas entre advogado e cliente causou indignação entre a categoria. O pedido da OAB para que o trecho fosse retirado teve o endosso tanto do Conselho Federal quanto das 27 seccionais nos estados. O sigilo das conversas entre defensor e defendido é considerado um desdobramento do direito constitucional à ampla defesa. O trecho colocado no inquérito não teve qualquer relação com o episódio investigado, como argumentaram Tórtima e a OAB.

O inquérito sobre a agressão no aeroporto de Roma seguirá agora para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em tese, a entidade pode dar seguimento ao caso mesmo com a desistência da PF de indiciar os acusados. Contudo, estão no plenário virtual da Corte dois recursos — um dos investigados e outro da PGR — que pedem o acesso às imagens das câmeras de segurança do aeroporto, que estão protegidas por sigilo. Com exceção da polícia, ninguém mais teve acesso ao vídeo que registra o episódio.