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Por José Benedito da Silva
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Imposto sindical vira nova frente de batalha da oposição a Lula

Comissões do Senado e Câmara tentam barrar cobrança obrigatória e pressionar governo por explicações

Por Da Redação
2 out 2023, 17h39

Nesta semana, o imposto sindical obrigatório volta à pauta do Congresso e deve render munição os para parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na terça-feira, 3, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar um projeto de lei que proíbe a cobrança compulsória de trabalhadores não filiados aos sindicatos — prática que hoje é permitida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na justificativa, o autor do texto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), argumenta que a exigência de imposto sindical de empregados não-sindicalizados é um “autoritarismo” viabilizado pela CLT e desrespeita a vontade dos trabalhadores que decidem não se filiar às entidades da categoria. O relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, deu parecer favorável e alterou alguns pontos para garantir que funcionários sem filiação aos sindicatos possam optar por contribuir ou não com a quantia, tendo a liberdade de mudar de ideia a qualquer momento.

O projeto que tramita na CAE invalida uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de setembro, que autoriza que a cobrança da chamada “contribuição assistencial” seja feita automaticamente nas folhas de pagamento de toda a categoria, desde o momento da contratação, caso a assembleia do sindicato aprove a medida por acordo ou convenção coletiva — para não pagar a quantia, o trabalhador precisa efetivamente se manifestar contra o imposto.

Na prática, o Supremo inverteu o texto da reforma trabalhista aprovada em 2017, que estabelece que nenhuma taxa sindical é obrigatória e que cada empregado precisa expressar seu desejo de contribuir com a entidade que o representa. A decisão, aprovada na Corte por dez votos a favor e um contra, jogou lenha nas fogueiras de representantes da direita que acusam o Judiciário de interferência no Poder Legislativo.

Em retaliação, deputados bolsonaristas da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara convocaram o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para uma audiência na quarta-feira, 4, em que deverá esclarecer se o governo planeja recriar imposto sindical obrigatório. Em agosto deste ano, Marinho havia argumentado que a ideia é estabelecer um teto de 1% da renda anual do trabalhador para o valor da taxa, mas cada sindicato terá liberdade para votar se a categoria vai adotar a cobrança e qual será a margem de desconto.

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