Governo quer pena maior para incêndio proposital e com dano a animais

O Ministério da Justiça propôs, por meio de um anteprojeto enviado à Casa Civil, o aumento das penas dos crimes ambientais, como forma de combate às recentes queimadas que já atingiram 234.000 quilômetros quadrados da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado brasileiros, deixando o país envolto em fumaça nas últimas semanas. O envio do texto foi feito na quinta-feira, 19, e confirmado pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, nesta sexta, 20.

“A nossa proposta é endurecimento das penas, inclusive para evitar a prescrição. Porque, muitas vezes, as penas que estão previstas na legislação ambiental são tão pequenas que o procedimento investigatório demora e o crime prescreve”, disse o ministro durante um evento sobre inteligência artificial em São Paulo nesta sexta. Ele também revelou que a pasta sugeriu o aumento da punição em casos de queimadas propositais e nas ocorrências em que houver lesão ou morte de pessoas e animais. 

Desde o início dessa nova onda de queimadas, já foram abertos 83 inquéritos na Polícia Federal para apurar a autoria e a origem de eventuais crimes — de acordo com Lewandowski, há mais de 5.300 inquéritos dessa natureza já abertos em âmbito federal.

O ministro disse que também esteve reunido na quinta com os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso) e do Conselho Nacional do Ministério Público (o procurador-geral de Justiça Paulo Gonet) para costurarem uma resolução para acelerar o trâmite de processos que envolvam a apuração de crimes ambientais, evitando prescrições.

O governo Lula estuda o envio, nos próximos dias, de um projeto de lei ao Congresso para endurecer a legislação ambiental. Essa é uma das frentes de ação do governo para tentar conter o cenário. Em entrevista a VEJA nesta quinta, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva comparou as recentes queimadas a um “paiol de pólvora”. “É como se tivéssemos um paiol de pólvora a céu aberto envolvendo 58% do território. É uma seca severa, extrema. Nove municípios das 27 unidades da federação estão em situação de seca em 100% do território desses estados. Há uma proibição do uso do fogo para todos os estados e municípios, e quem está colocando fogo está agindo em contrário às recomendações legais e deve ser punido na forma da lei. Essas pessoas têm que ser punidas de forma severa”, disse a ministra.