Governo Lula prepara apoio para vítimas de ódio e fake news na internet

Uma das missões da inédita Secretaria de Políticas Digitais, criada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para, segundo a gestão, enfrentar o problema da desinformação, é criar um sistema de apoio a vítimas de crimes e violações de direitos nos meios digitais, como discursos de ódio e fake news. Ainda não está definido como esse apoio será feito na prática, mas deverá ser articulado pela nova secretaria junto com os ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial.

A ideia é, inclusive, fornecer assistência jurídica especializada às vítimas que não puderem pagar advogados. Entre as pessoas envolvidas com as discussões sobre a atuação da nova secretaria, um caso emblemático citado é o da família da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018. Após a morte, Marielle virou alvo de mentiras nas redes sociais — que a associavam ao tráfico, por exemplo —, e seus familiares ficaram sem respaldo imediato.

O titular da Secretaria de Políticas Digitais será João Brant, doutor em Ciência Política pela USP, mestre em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics e colaborador da FGV. Ele estará subordinado à Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, chefiada por Paulo Pimenta, e deverá iniciar os trabalhos no final deste mês.

Brant também deverá propor iniciativas, em parceria com o Ministério da Educação, para ensinar jovens do ensino médio a verificar a autenticidade das informações que recebem pela internet. Outra medida em estudo é a de lançar campanhas educativas para atingir os adultos que já saíram da escola. Será a primeira vez que um órgão de Estado se dedica exclusivamente ao tema. Segundo o governo, a secretaria não terá, no entanto, o papel de fazer regulação de conteúdo nem de plataformas digitais.