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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Google decide proibir anúncios políticos pagos nas eleições municipais

Gigante tecnológica anuncia decisão na esteira das novas regras para campanhas eleitorais aprovadas pelo TSE

Por Bruno Caniato Atualizado em 9 Maio 2024, 12h02 - Publicado em 24 abr 2024, 15h52

Com a proximidade das eleições municipais deste ano, o Google decidiu vetar completamente o impulsionamento de anúncios políticos no Brasil. A decisão da companhia foi anunciada nesta quarta-feira, 24, e passa a valer a partir de maio.

Em nota, a empresa informa que a política de conteúdo do Google Ads (sistema de publicidade da plataforma) foi atualizada “tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”. No mesmo comunicado, a gigante tecnológica reafirma que tem “o compromisso global de apoiar a integridade das eleições” e que “continuará a dialogar com autoridades” sobre o tema.

No último mês de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de novas regras para a veiculação de conteúdo político nas redes sociais, incluindo normas mais estritas para o monitoramento de desinformação eleitoral pelas plataformas digitais. Na ocasião, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que elaborou as resoluções, declarou que a circulação de fake news na internet tornou-se “uma doença gravíssima com graves riscos de comprometimento da saúde democrática”.

Legislação mais rígida

As normas divulgadas pela Justiça Eleitoral no início do ano determinam que as empresas controladoras das redes sociais sejam mais proativas na fiscalização de informações falsas que circulam em suas plataformas. A legislação foi atualizada para abranger uma série de obrigações por parte das big techs na defesa da integridade eleitoral, incluindo a responsabilidade de detectar e remover “conteúdo notoriamente inverídico” com rapidez.

Do lado das redes sociais, a principal queixa é que falta clareza em relação às responsabilidades das empresas no combate à desinformação, já que as companhias podem ser punidas pela lentidão em excluir notícias falsas, mas as regras não especificam um prazo para a derrubada do conteúdo. A preocupação de especialistas é que a legislação muito ampla acabe incentivando as plataformas a realizar uma remoção excessiva de publicações, mesmo daquelas onde há dúvida sobre a ilegalidade do conteúdo, para se blindar contra retaliações da Justiça.

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Outro ponto controverso das novas resoluções é a criação de um repositório digital, no âmbito do TSE, para armazenar um volume massivo de informações relacionadas às denúncias de desinformação eleitoral. Além de registrar os autores, conteúdos e data e hora de cada publicação suspeita, as plataformas serão obrigadas a informar a quantidade de curtidas, comentários e compartilhamentos, bem como a identidade de todos os perfis que comentarem na postagem.

Combate aos deepfakes

As regras para 2024 trazem, ainda, uma outra novidade no combate à desinformação eleitoral — a proibição total de imagens, vídeos e áudios de pessoas geradas por inteligência artificial, os chamados deepfakes. O regulamento determina o veto a qualquer material que “simule pessoas vivas, falecidas ou fictícias”, mesmo com autorização do indivíduo representado ou de seus familiares, e o descumprimento da norma pode levar à perda de mandato do candidato eleito.

Em relação aos robôs de resposta automática aos usuários (popularmente chamados chatbots), a legislação permite que eles sejam utilizados pelas campanhas eleitorais, contanto que não simulem uma conversa real com o candidato ou qualquer outro indivíduo.

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