‘Fátima de Tubarão’, que falou em ‘pegar o Xandão’...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 2, para condenar a dezessete anos de prisão Maria de Fátima Mendonça Jacinto, que ficou conhecida como “Fátima de Tubarão”, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio público tombado e associação criminosa armada. O julgamento do caso entrou nesta sexta no plenário virtual da Corte. Até o momento, apenas Moraes, que é o relator, votou.

Fátima, que tem 67 anos e é da cidade de Tubarão, no interior de Santa Catarina, se tornou um dos personagens mais famosos dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Vestida da cabeça aos pés com a bandeira do Brasil, ela viralizou nas redes sociais em um vídeo, publicado no dia dos ataques, em que afirma que estava dentro do Supremo “quebrando tudo”, que havia defecado no banheiro de Alexandre de Moraes e que seu próximo passo era “pegar o Xandão agora”. Ela também afirma que, com a invasão dos prédios dos Três Poderes, “é guerra”.

“Está comprovado, pelo teor de seus interrogatórios policial e judicial, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelo Laudo de eDoc. 58, pelo vídeo publicado pelo G1, pelas mensagens golpistas, pelas conclusões do Interventor Federal, e outros elementos informativos, que Maria de Fátima Mendonça Jacinto buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de “intervenção das Forças Armadas”, diz a decisão do relator. O caso está em segredo de Justiça, mas o julgamento é público.

Quartel do Exército

Fátima estava acampada no Quartel-General do Exército em Brasília e era presença constante nas manifestações que antecederam o 8 de Janeiro, pedindo intervenção militar para reermediar a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas em outubro de 2022. Apesar de nenhum armamento ter sido encontrado em posse de Fátima, ela foi condenada por associação criminosa armada por integrar uma escalada de atos e manifestações que tiveram o uso de alguns armamentos — como foi o atentado a bomba na avenida que dá acesso ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022.

O gesto é possível porque são os crimes imputados a Fátima e a outros manifestantes do 8 de Janeiro são chamados de “multitudinários”, ou seja, cometidos por uma grande multidão e impossíveis de especificar, pessoa por pessoa, quem fez o quê, flexibilizando uma das regras básicas de direito penal.