Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24, contra sua convocação para depor à CPI do MST, na Câmara. A defesa do militar reformado, que deixou o GSI em abril, pede à Corte permissão para faltar à audiência.

Proposta pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a convocação do ex-ministro foi aprovada pela comissão há duas semanas e fundamentada pela alegação de que GDias deve comparecer para “relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil, no período de 01 de janeiro até 02 de março de 2023, quando sob sua gestão enquanto Ministro”.

O depoimento do general da reserva à CPI do MST está previsto para o próximo dia 1º de agosto, terça-feira da próxima semana, às 14h.

Os advogados do ex-ministro do GSI, entre os quais está o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT), condenado e preso no Mensalão, argumentam no habeas corpus ao STF que a convocação “aparenta ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo”, sobretudo a respeito de sua atuação durante os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, “a fim de alimentar narrativas descabidas que se sustentam apenas nas redes sociais”.

Imagens do circuito de câmeras do Palácio do Planalto mostraram GDias na sede do governo durante a invasão, circulando entre os golpistas que depredavam o palácio, sem tomar atitudes enérgicas para removê-los de lá. O material levou à demissão do general, que também teve convocação aprovada na CPI do 8 de Janeiro. O GSI é hoje comandado pelo general Marcos Antonio Amaro dos Santos.

A defesa também sustenta que a convocação dele à CPI não tem pertinência em relação às investigações sobre o MST. A petição diz que a ABIN ficou vinculada ao GSI sob GDias por 38 dias úteis, até ser transferida para a Casa Civil. Neste intervalo, dizem os advogados do ex-ministro, a agência não confeccionou nenhum relatório de inteligência com informações a respeito do MST e GDias “não recebeu qualquer informação sobre as invasões” do movimento.

“Observa-se, portanto, que o Paciente em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social, investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende ouvir o Paciente”, diz o documento ao STF.

Caso a permissão para não comparecer à CPI não seja concedida, a defesa de GDias pede ao Supremo que seja garantida a ele a prerrogativa de ficar em silêncio a perguntas que não tenham relação com investigações sobre o MST, além de permissão para ser acompanhado de advogados. No início da noite desta segunda, o habeas corpus foi distribuído ao ministro André Mendonça, do STF. O Supremo está em recesso até o fim do mês, período em que a Presidência da Corte trabalha em regime de plantão a respeito de temas urgentes.

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