O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei que regulamenta as escolas cívico-militares no estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na semana passada, em sessão marcada por embate entre policiais militares e manifestantes contrários à proposta.
Tarcísio voltou a afirmar que a adesão ao modelo será voluntária, e que os alunos continuarão com a opção de se matricular em escolas regulares da rede pública. “A gente coloca uma opção adicional nesse roteiro, nesse cardápio, que são as escolas cívico-militares. Para criar um ambiente onde se tenha mais segurança, onde se possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional, fazer com que a disciplina seja um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse.
As escolas cívico-militares terão a condução pedagógica feita por professores civis, como já acontece nas escolas da rede pública, e terão policiais e bombeiros militares aposentados responsáveis pela disciplina dos alunos e por incentivar preceitos como o “civismo”.
Para que o modelo seja de fato implantado, serão realizadas consultas públicas junto às comunidades escolares. Dessa forma, o estado terá um mapeamento de quais regiões em que há mais “demanda” pela implementação de unidades. O governo afirmou que a maior parte dessa implementação será feita em escolas já existentes, por meio de um processo de transição. Também será feita uma seleção, a princípio por concurso público, dos profissionais que atuarão nessas escolas. Com esses ajustes, a previsão, segundo o Palácio dos Bandeirantes, é que a mudança seja formalizada apenas em 2025.
“A comunidade escolar, aquele município, vai ter que topar. Depois da aprovação [do projeto de lei], é impressionante a quantidade de prefeitos que entrou em contato comigo dizendo: governador, quero uma escola cívico-militar no meu município”, disse Tarcísio de Freitas durante a cerimônia de sanção. Um dos mandatários que já anunciou interesse na adoção do modelo é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
O governador lembrou ainda de quando, na adolescência, pediu para o pai para ingressar em um colégio militar — de onde seguiu carreira para o Exército –, falou sobre a disciplina e respeito exigidos em sala de aula e exaltou o modelo de ensino. “Ter a bandeira hasteada, o hino cantado, desfile, momentos de brasilidade e de civismo. A escola complementa a educação”, disse aos presentes.
“A única coisa que a gente quer, no final das contas, é dar perspectiva aos nossos jovens. Que os jovens sejam bem-sucedidos, que possam brilhar, que tenham acesso ao que há de melhor. Que possam acessar o mercado de trabalho”, concluiu.
Para o secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva, as escolas cívico-militares também ajudarão a diminuir a incidência de violência e acarretará no aumento do rendimento escolar dos alunos. “É uma iniciativa altamente democrática, e que pressupõe alguns princípios. O primeiro é a opção que é dada às famílias. A escola cívico-militar vem para incrementar o portfólio de escolas dentro da rede pública (…) reduzem o índice de violência de bullying, aumenta a frequência, o desempenho dos estudantes.”, afirmou o número dois da pasta de Renato Feder.
Acenos
Tarcísio, que enfrentou crises na articulação política em seu primeiro ano de mandato, sobretudo na formação de uma base governista na Alesp, agradeceu ao empenho de deputados aliados. Estavam presentes o presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), além de parlamentares como o líder do governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), o líder do Republicanos, Altair Moraes, e o vice-presidente Gilmaci Santos (Republicanos).
“A Assembleia tem enfrentado esses temas com muita coragem. Não tem se furtado ao debate, não tem se escondido. Tem proposto, ajudado, aperfeiçoado o que vem do Executivo”, disse o governador. “Queria agradecer muito os nossos deputados estaduais. Porque se não fosse a firmeza, a coragem para enfrentar esses temas, nada disso estaria acontecendo. A gente não estaria aprovando esses projetos, e quantos projetos importantes foram aprovados nesse período, e vocês estão sempre lá”, declarou.
Tarcísio agradeceu ainda os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Coronel Telhada (PP-SP), e afirmou que os parlamentares destinarão emendas para o estado. “Obrigado pela parceria com a bancada federal na Câmara, que tem sido importante para o estado. Bancada que vai destinar recursos para a Segurança Pública, Saúde, e que com isso vai fazer também a diferença”.