Em votação apertada, CNJ reverte afastamento de Gabriela Hardt

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu na noite desta terça-feira, 16, o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, que esteve à frente da Operação Lava-Jato em Curitiba. Por 8 votos a 7, o colegiado derrubou a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, tomada na segunda-feira, 15.

Pelo mesmo placar de Hardt, o juiz federal Danilo Pereira Junior também foi restituído às funções. Ele é o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, antigamente chefiada pelo hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e depois por Gabriela Hardt.

Já os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, permanecerão afastados. O placar, nos casos deles, foi de 9 a 6 pela manutenção da decisão de Salomão.

O julgamento

A sessão desta terça do CNJ julgava o destino de duas reclamações disciplinares — uma contra Hardt e Moro, por supostos desvios dos recursos obtidos pela Lava-Jato nos acordos de leniência e outra contra os desembargadores e o juiz federal, por suposto descumprimento de ordens do Supremo sobre a operação. O corregedor Salomão deliberou por desmembrar o processo em relação a Moro, que ficou de fora das decisões desta sessão.

Contrariando o parecer da Procuradoria-Geral da República, o corregedor proferiu um voto duro contra os “lavajatistas”. Ele disse que houve “desvio de dinheiro público” e que Hardt homologou o acordo de leniência da Petrobras sob circunstâncias “temerárias”.Rebatendo o vice-procurador-geral da República Adonis Callou, Salomão disse que a decisão naufragada de abrir uma instituição privada para gerir os recursos da Lava-Jato “não foi uma ideia infeliz, isso é peculato e desvio”. Salomão reiterou os argumentos do afastamento e votou pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os quatro magistrados.

Ele foi criticado de forma contundente pelo ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência. O magistrado disse que os afastamentos foram uma “medida ilegítima, arbitrária e desnecessária” e que Salomão não detinha competência para determiná-los sozinho. Ele pediu vistas do caso para analisar a abertura ou não de PAD (processo administrativo disciplinar) e destacou a falta de tempo para análise do resultado da correição na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“É preciso que tenhamos tido um acesso mínimo à documentação e à prova, que nem um super-homem poderia ter. E eu não voto no bolo, eu voto conscientemente e me preparando”, disse Barroso. O relatório da correição foi disponibilizado para os demais conselheiros do CNJ na noite de segunda.

Barroso se comprometeu a encerrar o período de vistas na próxima sessão do CNJ, marcada para o dia 21 de maio. O julgamento será retomado a partir da discussão de abertura de PAD contra Hardt, Pereira Junior, Thomson Flores e Lima.