Com o encaminhamento da reforma tributária no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem insistido pelo resgate da discussão da reforma administrativa na Casa. Apenas no último mês, foram ao menos três declarações públicas, todas em eventos com empresários, sobre a urgência do tema — em meio a apelos para que o governo comece a olhar com atenção para a proposta.

Na última segunda-feira, 21, o cacique defendeu em evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a aprovação da medida como forma de controlar as despesas públicas e relembrou que o texto está pronto para ser votado em plenário. “Temos que discutir despesas o tempo todo, já que não podemos aumentar impostos (…). A Câmara tem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma administrativa em comissão especial. Precisamos do apoio do governo para não tirar direito adquirido de ninguém, mas permitir o controle das despesas no futuro”, afirmou.

O tom foi o mesmo utilizado por Lira em outros dois eventos com empresários entre o fim de julho e começo de agosto, em São Paulo e em Brasília, nos quais defendeu a “mobilização de todos” a favor da reforma administrativa.

Deputados ouvidos pela reportagem, no entanto, dizem que o tema não tem sido discutido com os líderes partidários. “Não se tem conversado entre os líderes, de forma alguma”, diz o líder do PDT André Figueiredo (CE). “Podemos até topar um modelo de reforma administrativa, mas nunca, em nenhuma hipótese, a que foi aprovada ano passado na comissão especial. Nenhuma reforma que possa prevaricar o serviço público brasileiro e nem sucatear o Estado”, diz o parlamentar.

PEC

A PEC da reforma administrativa foi enviada à Câmara em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, com a introdução de mudanças na estrutura da administração pública a novos funcionários. A matéria foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021, com relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA). Desde então, nunca mais andou.

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