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Proibido de sair do Brasil por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles quer retomar seu passaporte, entregue à Polícia Federal. Os advogados de Salles recorreram na noite desta terça-feira, 29, à ministra Cármen Lúcia para que ela volte atrás na própria decisão e restabeleça o “direito de ir e vir” do ex-ministro.
Demitido do ministério há uma semana, ele é alvo de duas investigações no Supremo que apuram se ele cometeu crimes ao supostamente favorecer madeireiros que desmatam ilegalmente áreas da Amazônia, facilitar o contrabando de madeira e obstruir apurações da Polícia Federal.
Na decisão de Cármen, ela afirma que, diante da exoneração, a apreensão do passaporte de Salles é medida “mais branda”, uma alternativa a uma eventual prisão preventiva ou temporária. Para a ministra, a proibição se dá para “atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício da segurança pública e da defesa da sociedade”.
Os defensores de Ricardo Salles alegam, no entanto, que a tese de que ele poderia deixar o país é “absurda”, que Cármen Lúcia “falhou” em seu entendimento e que não há “fatos concretos” a justificarem a medida decretada contra o ex-ministro. “Ao revés, o que se tem é o uso de fundamentos genéricos, indeterminados e, em certa medida, com as mais respeitáveis vênias ao órgão do parquet oficiante, incompreensíveis”, sustenta a defesa. Os advogados argumentam ainda que, como Salles perdeu o foro privilegiado, o STF não tem mais competência para conduzir as investigações contra ele.
“Toda a carreira do agravante ocorreu neste país; sua família inteira encontra-se aqui, inclusive seus filhos menores, em idade escolar; não possui empresas no exterior e não tem qualquer proposta de emprego, cargo ou função fora do Brasil. O que faz pensar que, apenas porque exonerado do cargo de Ministro, o agravante irá sair do país?”, dizem.
A defesa afirma ainda que Salles não planeja viajar ao exterior e está “focado em esclarecer as acusações que lhe foram feitas e, também, buscar um novo trabalho para prover sua família”.
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