A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com uma representação criminal na Vara Federal de Brasília pedindo explicações ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O motivo foram as falas do parlamentar, durante um evento pró-armas no Distrito Federal, no último dia 9, comparando professores a traficantes.
Na ocasião, o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro falou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas, que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime”. “Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo tipo de relação”, disse.
Para a entidade sindical, a fala do político é passível de ser tipificada como calúnia, difamação e injúria. Para poder ligar ou desqualificar o pronunciamento como crimes, o órgão enviou uma série de questionamentos, que deverão ser respondidos por Eduardo Bolsonaro.
Veja abaixo as indagações.
“Explicar o que caracteriza “professor doutrinador” e “professor não doutrinador”; igualmente, por que “professor doutrinador” se iguala a traficantes e/ou é pior que eles.
– Explicar se, segundo seu demonstrado intolerante juízo, professor doutrinador é aquele que atua em conformidade com a liberdade de ensinar e com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assegurados pelo Art. 206, II e III, da CF, respectivamente.
– Explicar se, para ele, “professor doutrinador” é o que, parafraseando o poeta Castro Alves, no magnífico poema “O Livro e a América”, é o que semeia livros à mão cheia e manda seus alunos pensarem. Bem assim, se “professor não doutrinador” é o que nega a ciência, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e não o prepara para o exercício da cidadania, que só é possível por meio dessas garantias e do convívio pacífico e harmonioso entre elas.
– Explicar por que “professor doutrinador” é tão ou mais letal para a sociedade que traficantes, cujos crimes são constitucionalmente inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
– Explicar qual sociedade é letalmente molestada por “professor doutriador”.
– Explicar se no modelo de sociedade por ele preconizada não há lugar para o pluralismo político, de ideias e de concepções pedagógicas”.
A interpelação da confederação é o terceiro processo movido contra o deputado federal após suas falas no evento armamentista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma representação criminal, e as deputadas Sâmia Bonfim e Professora Luciene Cavalcante, ambas do PSOL, ingressaram com uma ação no STF.