Discussão sobre rachadinha empaca de novo no STF

Uma ação penal que vai definir se rachadinha é crime e qual deve ser sua punição está novamente sem data para ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Rachadinha é a apropriação, por políticos, de parte dos salários de seus assessores parlamentares, conduta que ficou célebre após as suspeitas de que dois filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a praticaram em seus gabinetes no Rio de Janeiro — Flávio quando era deputado estadual e Carlos como vereador. Até hoje o Supremo nunca condenou um político por rachadinha, e as investigações e processos existentes em todo o país tramitam em banho-maria à espera de uma definição da Corte.

O julgamento que deveria ser o ponto de virada, previsto para ocorrer no último dia 17 de fevereiro, saiu da pauta do plenário do STF e não tem nova data. Na ocasião, o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, desmarcou a análise do caso porque o plenário precisou julgar uma ação que questionava regras sobre propaganda nas eleições. Esse foi o segundo adiamento. Anteriormente, o caso esteve na pauta de julgamentos de 11 de novembro de 2021, mas também foi retirado porque, naquele dia, grande parte dos ministros estava em Portugal participando de um evento jurídico.

A ação penal que vai orientar toda a Justiça em julgamentos semelhantes é muito antiga, refere-se a fatos dos anos 2000 e 2001. Trata-se de um processo contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de se apropriar, com a ajuda de um servidor de seu gabinete, dos salários de assessores pagos pela Câmara dos Deputados. O parlamentar foi denunciado em 2009 pelo então procurador-geral, Antonio Fernando, sob a acusação de ter se valido do cargo para fazer os desvios em proveito próprio — o que, para o Ministério Público, configura o crime de peculato, cuja pena é de dois a doze anos de prisão.

A acusação traz a descrição tradicional da rachadinha, com elementos parecidos com o da investigação feita pelo Ministério Público do Rio contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz: após o dia do pagamento, os salários eram sacados das contas dos servidores e, em datas próximas, eram feitos depósitos em dinheiro na conta do parlamentar. Em sua defesa, Silas Câmara afirmou ao STF que costumava fazer empréstimos a seus funcionários, que viviam em dificuldades financeiras. Os depósitos seriam a devolução.

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O caminho desse processo, que vem sendo postergado no Supremo, ilustra as dificuldades para fazer andar com celeridade uma investigação desse tipo. O caso chegou à PGR em 2003, mas só virou denúncia no STF seis anos depois. O julgamento, no plenário virtual, começou apenas em novembro de 2020, mas foi adiado por uma intervenção do ministro Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro, de quem Silas Câmara é aliado. Após os votos de Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin pela condenação, Nunes Marques pediu para que o processo fosse para o plenário presencial. Desde então aguarda uma data para ser julgado.

No Rio de Janeiro, o andamento das apurações não tem sido diferente. A investigação sobre suposta prática de rachadinha pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) teve poucos avanços desde que começou, em 2019. Já o processo contra seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi praticamente todo invalidado por decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do próprio Supremo.