O PSOL e a Rede, ao lado da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) entraram nesta sexta-feira, 29, com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal para derrubar lei promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabeleceu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na quinta-feira, 28, Pacheco promulgou a lei após o Congresso ter derrubado todos os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a promulgação do marco temporal, fica estabelecido em lei que só poderão ser demarcadas terras ocupadas por comunidades indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira vigente.
“Ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal, o maior ataque aos povos originários desde a redemocratização. Eu, junto da bancada do PSOL e com a Apib entramos com uma ADI no STF para tentar derrubar a lei. Não vamos descansar até a derrubada”, anunciou a deputada Samia Bomfim (PSOL-SP), vice-líder da Federação PSOL-Rede na Câmara.
Os dois partidos integram o governo Lula: o PSOL comanda o Ministério dos Povos Indígenas, com Sônia Guajajara, enquanto a Rede tem Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A ideia dos partidos e da Apib é forçar o STF a reafirmar o que decidiu em setembro deste ano: por 9 votos a 2, a Corte entendeu que a fixação de uma data para demarcar terras indígenas contraria a Constituição. Na ação, PSOL, Rede e Apib pedem que ela seja distribuída ao ministro Edson Fachin, que foi o relator do processo que levou à decretação da inconstitucionalidade do marco temporal.
Derrota de Lula
Ao vetar a maioria dos artigos do projeto de lei aprovado no Congresso, Lula usou como justificativa a própria decisão do Supremo ao declarar que a iniciativa do Legislativo “incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público por usurpar direitos originários previstos na Constituição Federal”.
A iniciativa acabou levando a uma das piores derrotas do petista no Congresso neste primeiro ano do seu terceiro mandato. Os seus vetos foram derrubados por ampla maioria, com os apoios de 53 senadores e 321 deputados.
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