Depois da pandemia, Osmar Terra surge com nova teoria negacionista

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania durante o governo de Jair Bolsonaro, acusado de disseminar previsões e informações falsas durante a pandemia, surgiu com uma nova teoria negacionista —  desta vez, em relação ao sistema carcerário brasileiro. Nesta terça-feira, 19, em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o país não tem superpopulação nos presídios, mas “poucas vagas” para acomodar criminosos.

https://twitter.com/OsmarTerra/status/1737099616636543145

Na postagem, o deputado cita que o Brasil atingiu a marca de 644 mil presos em 2023, incluindo os condenados ao regime semiaberto, e 190 mil pessoas em prisão domiciliar. Os dados mencionados por Terra estão disponíveis no Sisdepen, sistema de dados prisionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.

Segundo o ex-ministro, embora a população carcerária brasileira seja classificada como a terceira maior do mundo, a “proporção pelo total da população” coloca o país em vigésimo sexto no ranking global – o cálculo e as fontes destes números não estão especificados na publicação. “O discurso que temos presos demais não é verdadeiro. Serve só para soltar traficantes e aumentar o comércio de drogas”, completou.

Superlotação histórica

Ao contrário do que argumenta Osmar Terra, a superlotação dos presídios brasileiros é um problema histórico e não decorre da falta de celas. Nas duas décadas entre 2002 e 2022, as vagas nas cadeias do país mais que triplicaram, passando de 156 mil para 477 mil – no mesmo período, contudo, o déficit de unidades mais que dobrou, saindo de 82 mil para 171 mil.

Os números do Sisdepen indicam uma ocupação atual de 134% no sistema prisional como um todo. A realidade, em alguns casos, é ainda mais drástica – na Penitenciária Estadual de Vila Velha VI, no Espírito Santo, por exemplo, mais de 1600 presos ocupam um espaço com capacidade para 800 pessoas.

Em agosto, a Defensoria Pública do Estado chegou a acionar a Justiça Federal para transferir parte dos detentos e impedir novos ingressos, citando gargalos como a falta de efetivo policial, precariedade das estruturas, racionamento de água e relatos de tortura. O pedido, no entanto, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Encarceramento em massa

Não obstante o quadro grave de superpopulação das penitenciárias, existem ainda 336 mil mandados de prisão em aberto no país, de acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A base de dados do Conselho, atualizada em novembro, lista mais de 652 mil presos no Brasil, incluindo os detentos em regime fechado, aberto e semiaberto.

Os números do Ministério da Justiça indicam, ainda, uma alta vertiginosa da taxa de encarceramento no país – o índice subiu de 137 presos por 100 mil habitantes para 304 por 100 mil entre os anos de 2002 e 2022, resultado de uma política de encarceramento em massa adotada nas últimas décadas.

Um dado considerado alarmante é a proporção de presos provisórios – aqueles que ainda aguardam o início do processo penal -, que ultrapassam 192 mil e representam quase um terço da população carcerária brasileira. Outros 141 mil (cerca de 21% do total) encontram-se em execução provisória da pena – isto é, estão encarcerados enquanto tramitam recursos na Justiça.

No ranking do World Prison Brief, compilado periodicamente pela Universidade de Birkbeck, no Reino Unido, o Brasil ocupa a terceira posição global em número absoluto de presos, atrás apenas dos Estados Unidos (1,7 milhão de detidos) e da China (1,6 milhão).

Descriminalização das drogas

A publicação de Osmar Terra ataca o discurso favorável à descriminalização das drogas para uso pessoal, debate que vem ganhando força no Brasil e é pauta de um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor de fixar quantias de maconha que um usuário pode portar para uso recreativo individual. Durante a discussão, o principal ponto ressaltado pelos defensores da tese no STF foi exatamente o alto número de presos provisórios, ou em execução provisória, em razão da posse de drogas para uso pessoal – segundo os dados do CNJ, quase 177 mil processos desta natureza estão pendentes de julgamento.

Negacionismo na pandemia

Não é a primeira vez que o deputado federal adota um tom negacionista baseado em análises pouco específicas. Durante o período da pandemia de Covid-19, Osmar Terra – médico de formação – ganhou notoriedade por uma série de previsões equivocadas em relação à duração e gravidade dos casos de coronavírus.

Já em março de 2020, mês inicial da pandemia, o então ministro estimou que o Brasil teria mais mortes por gripe suína do que por Covid – no mês seguinte, o coronavírus já havia causado mil óbitos no país, mais do que os 800 decorrentes de H1N1 em todo o ano anterior. Outras “projeções” ao longo do ano incluíram afirmações de que a pandemia acabaria em junho, julho e dezembro.

Em 2021, Terra foi ouvido pela CPI da Covid por suspeita de organizar um “gabinete paralelo” da Saúde no governo Bolsonaro. Ao final da comissão, o deputado foi um dos indiciados por incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte.