Conselho do MP arquiva queixa de Renan contra procuradores da Lava-Jato

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou na quarta-feira, 23, uma queixa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra os procuradores Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol. O emedebista queria que os dois respondessem a processo disciplinar por mensagens trocadas pelo Telegram e reveladas pelo site The Intercept Brasil. 

Calheiros alegava que os procuradores teriam cometido “violação de dever funcional” por supostamente, segundo as mensagens, terem dado alguma forma de colaboração na preparação de um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Defendidos pelos advogados Felipe Locke Cavalcanti e Marcelo Knopfelmacher, Dallagnol e Danelon argumentaram que os diálogos citados na queixa seriam provas ilícitas. Danelon ainda negou “categoricamente” que tenha ajudado na redação do pedido de impeachment de Gilmar.

Ao avaliar o caso, o corregedor-geral do CNMP, Rinaldo Reis Lima, argumentou que não havia provas de que as mensagens fossem autenticas e que, ainda assim, não poderiam ser utilizadas como provas por terem sido obtidas ilegalmente por um hacker. “Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita), impõe-se o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar, com fundamento no artigo 77, I, do RICNMP22, sem prejuízo de eventual desarquivamento diante de novas informações”, diz a decisão da corregedoria.

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