Conselho de medicina critica julgamento virtual sobre aborto no STF

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota nesta quinta-feira, 21, em que criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar no plenário virtual a descriminalização do aborto. A entidade pediu que a análise seja feita de forma presencial devido à complexidade do assunto.

A presidente da Corte, Rosa Weber, marcou o início do julgamento virtual para sexta-feira, 22. Dessa forma, os ministros devem inserir seus votos no sistema eletrônico do Supremo até o dia 29 de outubro e não há debate sobre o tema. No entanto, algum deles pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Também é possível a qualquer um dos ministros pedir para que o caso vá para o plenário.

A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto e pede liberação do procedimento para grávidas com até doze semanas de gestação.

O conselho afirma que a análise do caso no plenário virtual não é adequada e impede um debate mais amplo. “Essa ação deve ser remetida para julgamento em plenário presencial, com possibilidade de manifestação oral de entidades e especialistas sobre diferentes aspectos da questão”, diz.

A entidade também diz que o ideal seria que a questão fosse discutida no Congresso. “Para o CFM, esse tema idealmente deveria ser objeto de definição por meio de projeto aprovado no âmbito do Congresso Nacional, que reúne bancadas representativas dos interesses dos mais variados segmentos da população. Com isso, eventual decisão seria lastreada pelo voto de deputados federais e senadores orientados pela vontade popular”, diz a nota.

O conselho também ressaltou que defende o cumprimento da legislação brasileira, que autoriza o aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da mulher ou diagnóstico de anencefalia — indicando que seria contra a descriminalização do procedimento em outros casos. “Da mesma forma, o CFM defende que o Estado seja obrigado a fortalecer políticas públicas de saúde, planejamento familiar, educação e segurança, ampliando os mecanismos de proteção à mulher e às famílias”, concluiu.