Enquanto manifestantes bolsonaristas acampados pelo país insistem em pedir a anulação da eleição presidencial que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro já reconhece o resultado das urnas, assume o figurino de oposição e alerta para supostos riscos que o futuro governo impõe à economia e ao jogo político.

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 6, que discutia o formato da PEC da Transição, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a ampliação do limite do teto de gastos para pagamento de programas sociais por período superior a um ano atenta contra a “previsibilidade e transparência” garantidas a investidores. O senador assinalou, ainda, que a aprovação da proposta aos moldes do que foi apresentado pela equipe de Lula será uma espécie de cheque em branco para parlamentares petistas se beneficiarem nas eleições municipais de 2024.

“O prazo de um ano é mais do que razoável para que não desamparemos as pessoas que mais necessitam (…), para que possamos manter o cenário de economia estável que o Brasil vive hoje (…). A não ser que senadores aqui queiram dar o Orçamento para o governo do PT trabalhar melhor a campanha municipal de 2024. É o que vai acontecer. Se entrarmos no Orçamento de 2024, é óbvio que a discussão vai se tornar eleitoral. A não ser que toda a maioria do Senado esteja querendo apoiar os candidatos a prefeito do PT, deveriam apoiar apenas por um ano esse fura-teto”, declarou durante a sessão.

PEC da Transição

Depois de horas de discussão, a CCJ do Senado aprovou no final da tarde desta terça o relatório da PEC da Transição — primeiro passo da tramitação — , que abrirá espaço fiscal no Orçamento da União para o próximo governo pagar o auxílio de 600 reais já em janeiro e que irá tirar do regime de teto de gastos este e uma série de outros benefícios sociais.

O valor que deixará de ser considerado no teto de gastos, contudo, foi reduzido de 175 bilhões de reais da proposta original do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da matéria na comissão, para 145 bilhões de reais.

O prazo de dois anos para vigorar o novo regime de gastos foi mantido, mas senadores da base governista de Jair Bolsonaro prometem apresentar emendas ao plenário para que ele seja reduzido para um ano.

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