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O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, interpelou judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para que o parlamentar apresente explicações sobre um tuíte em que cita, sem entrar em detalhes, crimes “cometidos por Jair Bolsonaro e seus filhos”.
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Na publicação, feita por Freixo em 15 de junho, o deputado compara os supostos delitos da família presidencial, sem citá-los, aos cometidos pela militante extremista Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil, que foi presa temporariamente por ordem do STF no âmbito do inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos.
Formação de milícia política, atos violentos contra as instituições democráticas, disseminação de fake news… São muitos os crimes de Sara Winter. Nenhum deles é mais grave do que os cometidos por @jairbolsonaro e seus filhos.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) June 15, 2020
Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa de Carlos Bolsonaro, feita pelo advogado Flávio Wanderley Britto, alega que Freixo associa “atos praticados por terceiros” a Bolsonaro e seus filhos e faz “imputação [abstrata] de crimes” a eles. A interpelação sustenta que as declarações não estão amparadas pela imunidade parlamentar e que o deputado pode ter cometido os crimes de calúnia, difamação e injúria. O ministro Celso de Mello foi sorteado relator da interpelação.
Ao final do documento, a defesa de Carlos enumera quatro perguntas a Marcelo Freixo, para que “sejam esclarecidas as entrelinhas das ofensas atreladas à maliciosa retórica contida no texto acima apontado, a exemplo da referencia a crimes cometidos pelo Presidente da República e filhos”:
1. A que pretexto o Notificado/Interpelado associa supostos crimes praticados por terceiros aos filhos de Jair Messias Bolsonaro?
2. A quais filhos o Notificado/Interpelado faz referência?
3. Em caso de referência a Carlos Bolsonaro, quais crimes o Notificado/Interpelado o atribui?
4. Caso atribuída a prática de crimes à Carlos Bolsonaro, queira o Notificado/Interpelado descrever e especificar quais provas sustentam tais imputações.
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