O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 11, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, que irá vetar o Projeto de Lei 399/2015, que viabiliza o plantio regulamentado da cannabis sativa e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta em sua formulação. Segundo ele, a proposta é uma “porcaria” e que o debate sobre ele é “ridículo”.
O projeto, que já tramita há mais de seis anos na Câmara, é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-CE) e altera a Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Pela proposta, o plantio será feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa e o comércio só poderá ocorrer se existir comprovação de sua eficácia terapêutica atestada em laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso, e apenas com autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Seria permitido o cultivo de sementes ou mudas certificadas com até 1% de THC — o princípio ativo da maconha –, mas continuaria proibido o comércio da planta, chá ou sementes. Em dezembro de 2019, a Anvisa regulamentou o uso medicinal da maconha, mas vetou o cultivo da cannabis sativa no país. Para William Dib, ex-diretor da agência, a proposta em discussão na Câmara une o que há de melhor nas legislações do mundo inteiro e oferece segurança para as empresas produzirem e dar acesso aos medicamentos.
O projeto está sendo discutido e pode ser votado nesta terça-feira, 11, na Comissão Especial da Cannabis Medicinal. No final de abril, o relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou um parecer favorável à proposta e à maioria das emendas já apresentadas. Se aprovado na comissão e no plenário da Câmara, o texto segue para análise pelo Senado. Se for aprovado no Congresso, estará sujeito ao veto presidencial.
“Hoje, uma comissão na Câmara vota a liberação da maconha. Mas tem o veto depois, é difícil. Eles agora podem até aprovar, mas tem o veto”, afirmou Bolsonaro. “É ridículo até, um país com tantos problemas, o cara dando força para votar uma porcaria de projeto desses”, complementou o presidente aos seus seguidores.
A iminência de votação do projeto na comissão despertou a crítica de grupos conservadores nas redes sociais, principalmente de bolsonaristas.
Leia aqui a íntegra do projeto que está sendo discutido e a justificativa do autor.
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