O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou nesta quarta-feira, 12, uma ação movida por deputados da oposição para cobrar esclarecimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre publicações feitas há pelo menos dez anos com questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Entre 2009 e 2013, Dino publicou em seu perfil no Twitter uma série de críticas à confiabilidade das urnas eletrônicas. O ministro — que então era deputado federal e posteriormente assumiu a presidência da Embratur — chegou a afirmar, em 2013, que viu “comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.
A ação foi movida por mais de 30 parlamentares bolsonaristas incluindo os deputados do PL Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF) e Nikolas Ferreira (MG). As urnas foram alvos frequentes ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi recentemente condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos de inelegibilidade por ter realizado uma reunião com embaixadores e diplomatas estrangeiros em que apresentou críticas sobre os aparelhos e colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral.
Para Barroso, as publicações do ministro não configuram crime porque não houve ofensa aos parlamentares que assinaram o pedido de investigação. Além disso, a matéria estaria relacionada a questões de direito civil, fora do escopo do Supremo, que analisa apenas ações contra autoridades que tenham foro privilegiado. Pelas redes sociais, Flávio Dino chamou a ação de “delirante” e celebrou o arquivamento do processo, sem citar Barroso ou os nomes dos autores do pedido.
Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé
Publicidade— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 12, 2023
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