Barroso e Magno Malta, enfim, entram em acordo em processo no STF

Está próxima de um desfecho a ação penal por calúnia movida no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luís Roberto Barroso, membro do STF, contra o senador Magno Malta (PL-ES). Barroso informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, enfim ter concordado com os termos de uma retratação a ser feita por Malta a respeito de notícias falsas que ele disseminou contra o ministro do Supremo, para que a ação seja encerrada.

O senador bolsonarista se tornou réu no STF após Barroso mover contra ele uma queixa-crime, depois de Malta ter atribuído ao ministro agressões contra uma mulher. A fala do senador ocorreu em 11 de junho de 2022, durante um evento conservador no interior de São Paulo. Sem apresentar provas, o ex-parlamentar declarou que o ministro do STF respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha, referentes às supostas agressões.

Em 2013, então procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso, assim como uma procuradora, um desembargador, dois juízes, uma delegada e um inspetor da Polícia Civil do Rio, foram alvos de uma queixa movida por uma advogada, que lhes atribuía crimes de calúnia, difamação, injúria, violência contra a mulher, formação de quadrilha, prevaricação e advocacia administrativa. A ação, no entanto, foi rejeitada liminarmente e arquivada pela ministra Eliana Calmon, por não haver absolutamente nenhuma prova nem justa causa para seu prosseguimento.

Magno Malta prometeu se retratar “formal e cabalmente” a respeito das declarações contra Barroso e “não mais abordar o assunto, tampouco propagar as falas proferidas no evento em apreço”. Luís Roberto Barroso, que já havia rejeitado uma primeira versão do texto a ser divulgado por Magno Malta por considerá-la insuficiente, agora deu sinal verde para a proposta de retratação, “especialmente no que diz respeito ao compromisso de não reiteração da prática de delitos da mesma natureza”.