O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso informou ao ministro Alexandre de Moraes, seu colega, que não aceitou a proposta de retratação feita pelo senador Magno Malta (PL-ES) para encerrar uma ação penal movida por Barroso contra ele pelo crime de calúnia. A manifestação de Barroso foi apresentada a Moraes, relator do caso, nesta quinta-feira, 29.

O senador bolsonarista se tornou réu no STF após Barroso mover contra ele uma queixa-crime, depois de Malta ter atribuído ao ministro agressões contra uma mulher. A fala do senador ocorreu em 11 de junho de 2022, durante um evento conservador no interior de São Paulo. Sem apresentar provas, o ex-parlamentar declarou que o ministro do STF respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha, referentes às supostas agressões.

Em 2013, então procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso, assim como uma procuradora, um desembargador, dois juízes, uma delegada e um inspetor da Polícia Civil do Rio, foram alvos de uma queixa movida por uma advogada, que lhes atribuía crimes de calúnia, difamação, injúria, violência contra a mulher, formação de quadrilha, prevaricação e advocacia administrativa. A ação, no entanto, foi rejeitada liminarmente e arquivada pela ministra Eliana Calmon, por não haver absolutamente nenhuma prova nem justa causa para seu prosseguimento.

Em maio, como mostrou VEJA, o ministro do STF apresentou a Moraes as condições para que a ação contra Magno Malta fosse encerrada amigavelmente. Barroso pediu que o senador capixaba se retratasse formalmente e se comprometesse a não divulgar mais informações “sabidamente falsas” a respeito dele. Ainda conforme o ministro, a proposta de retratação deveria ter a concordância das duas partes.

Magno Malta concordou com os termos e enviou uma proposta em que diz se retratar, se compromete a “não mais abordar o assunto, tampouco propagar as falas proferidas no evento em apreço” e afirma não ter tido intenção de “promover ataques” ao Supremo e “atacar ou agredir” Barroso. “Sem pretender repetir as expressões proferidas naquela ocasião e citadas expressamente na peça da Queixa-Crime, retrato-me nos termos ora declarados”, diz o texto.

Luís Roberto Barroso, no entanto, não aceitou a proposta de retratação de Magno Malta. O ministro informou que o texto “não expressou a falsidade do teor das ofensas” à sua honra e não “prestou compromisso de não mais divulgar informações sabidamente falsas a respeito do Querelante ou que constituam violação ilegítima à sua honra”.

“Diante da gravidade das ofensas propaladas contra a honra do Querelante, o Querelado deveria, no mínimo, reconhecer inequivocamente a falsidade das declarações, o que não se revelou presente na proposta de retratação apresentada”, diz a defesa do ministro, que ressalta as condições como essenciais ao fim do processo, “sob pena de prosseguimento da ação penal sem solução consensual”.

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