Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Barroso concorda com Zanin, e STF tem 5 a 0 contra desoneração da folha

Decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte em julgamento virtual; Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin também deram aval

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h57 - Publicado em 26 abr 2024, 17h32

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), comandou a primeira sessão como presidente da Corte nesta terça-feira, 3 — O presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, deu o seu aval nesta sexta-feira, 26, à liminar de Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027. A decisão atendeu a um pedido do governo Lula, que ingressou com uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) para questionar a normativa aprovada pelo Congresso.

Até o momento, Barroso, Dino, Gilmar e Edson Fachin se manifestaram. A liminar dada por Zanin na quinta, 25, precisa ser referendada pelos pares para continuar valendo. Até agora, ela já tem cinco dos seis votos necessários. O caso está no plenário virtual e os ministros têm até o dia 6 de maio para votar. Se a Corte fizer maioria a favor da decisão, ela continuará valendo até o final do processo — que pode tanto sepultar de vez os trechos que Zanin suspendeu quanto restabelecê-los.

A movimentação no Supremo causou incômodo no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do governo Lula de judicializar o caso e disse que há uma tentativa de impor um “terceiro turno” à discussão. Nesta sexta, ele anunciou que irá recorrer, dentro do próprio STF, da liminar dada por Zanin.

A desoneração da folha é um benefício fiscal que reduz a alíquota que alguns setores econômicos pagam de tributos sobre as suas folhas de pagamento. A benesse foi instituída pela primeira vez em 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e vinha sendo prorrogada sucessivamente desde então. Em 2023, antes de terminar o último período de validade do benefício, Câmara e Senado aprovaram, com ampla maioria, uma lei que estende a desoneração até 2027.

Em novembro, Lula vetou a normativa e o Congresso respondeu derrubando o veto menos de um mês depois, em dezembro passado. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o governo federal ia buscar o Judiciário para reverter a derrota.