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Por José Benedito da Silva

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Brasil

AGU anuncia criação de força-tarefa para investigar desvios da Lava Jato

Medida foi divulgada após decisão de Toffoli, que anulou provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e criticou operação

Por Da Redação Atualizado em 13 Maio 2024, 21h20 - Publicado em 6 set 2023, 13h25

A Advocacia-Geral da União anunciou, nesta quarta-feira, 6, a criação de uma força-tarefa para “apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada ‘Operação Lava Jato'”.

A medida foi anunciada após a decisão do ministro Dias Toffoli na reclamação nº 43.007, proposta pela defesa de Lula. Toffoli decretou a imprestabilidade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e e chegou a afirmar que a prisão do petista foi “o maior erro do Judiciário” do país. Na mesma decisão, o ministro oficia, além da AGU, orgãos como a Procuradoria-Geral da República, os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, o Tribunal de Contas da União, Receita federal e os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) para que “identifiquem eventuais agentes públicos que atuaram e participaram de atos relacionados ao referido acordo”.

A AGU pretende analisar a conduta de procuradores da força-tarefa liderada pelo hoje deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e por membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da Lava Jato, entre eles o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O órgão considera que poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”. Messias é um dos principais cotados para a vaga de ministro do Supremo Tribunal federal (STF) a ser aberta após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Após a divulgação da decisão de Toffoli, Sergio Moro defendeu a atuação da Lava Jato. “A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, afirmou o senador, em postagem nas redes sociais.