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A derrota de Gleisi no STF sobre julgamento do ‘quadrilhão do PT’

Ministro Edson Fachin negou pedido da defesa da presidente do PT para que denúncia fosse julgada em sessão presencial do plenário do Supremo

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 15 jun 2023, 15h49 - Publicado em 15 jun 2023, 12h23

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), teve frustrado um pedido de sua defesa para evitar que ocorra virtualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela no inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”. Em decisão na última terça-feira, 13, publicada nesta quarta, o ministro Edson Fachin negou solicitações dos advogados de Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo, ex-marido da deputada, para que o caso fosse analisado em sessão presencial do plenário da Corte.

Para Fachin, que é o relator do inquérito, a pretensão dos advogados de apresentarem as defesas oralmente não é impedida no julgamento feito remotamente. Nesse tipo de decisão colegiada, o relator apresenta seu relatório e seu voto no sistema do Supremo e os demais ministros indicam se seguem o posicionamento ou não, incluindo seus votos em caso de divergência. “O julgamento em plenário virtual não traz prejuízo aos debates que os ministros poderão fazer”, acrescentou Fachin. Assim, ficou mantido o julgamento em plenário virtual, a ser iniciado nesta sexta-feira, 16, e concluído em 23 de junho.

No caso do “quadrilhão do PT”, também haviam sido denunciados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Apenas Gleisi e Bernardo, no entanto, tiveram a denúncia mantida no âmbito do STF, em razão do foro privilegiado da presidente do PT. As acusações contra os demais foram enviadas à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, que os absolveu em dezembro de 2019.

A denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo, ex-marido da deputada, foi apresentada pela PGR em setembro de 2017. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou os petistas dos crimes de organização criminosa por supostamente receberem 1 milhão de reais desviados da diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2010. Gleisi e Bernardo também foram denunciados por supostos crimes relacionados à Odebrecht e ao Grupo J&F, dono da JBS, além de ilegalidades no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015.

Em março deste ano, contudo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao Supremo que a denúncia seja rejeitada por falta de “justa causa”. A PGR citou como justificativas a absolvição dos outros denunciados, acusados no mesmo contexto, e mudanças na legislação a partir do “pacote anticrime”, que não permite o recebimento de denúncia com base apenas nas palavras, relatos e provas apresentados unilateralmente por delatores premiados.

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