O governo anunciou uma nova estimativa do salário mínimo para 2018, que serve de parâmetro para algumas rubricas do Orçamento, principalmente a da Previdência. Seu valor caiu de R$ 969 reais para R$ 965, uma diferença, para menor, de R$ 4. A notícia ganhou destaque em alguns veículos da mídia sob um tom que indicava perda de renda dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. A queixa não faz sentido.
Há alguns anos, a administração do PT estabeleceu dois parâmetros para fixar anualmente o valor do salário mínimo: a variação do PIB de dois anos antes e a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. A regra não tem muita lógica, até porque se considera que a variação do PIB só vale quando é positiva. A queda do PIB em 2015 e 2016 não foi levada em conta. Mas é o que está em vigor.
O estardalhaço da divulgação da “queda” do salário mínimo animou o senador Paulo Paim (PT-RS), que durante muito tempo angariou votos por sua vigorosa defesa de valores mais altos para o mínimo, a ocupar a tribuna do Senado para protestar contra o que lhe pareceu uma medida contra os segmentos menos favorecidos da sociedade.
Acontece que nada disso tem correspondência na realidade. Comeu-se mosca na pressa de divulgar um dado supostamente negativo ou de faturar no front político. O governo ainda não fixou o valor do salário mínimo para 2018, o que será feito até o fim deste ano.
Na verdade, houve apenas a atualização das estimativas do INPC para 2017. O índice é usado para reajustar o mínimo. Em agosto, quando se encaminhou a proposta do Orçamento ao Congresso, a estimativa para o INPC, base para o reajuste, era de 3,5%. Como a inflação tem-se mostrado melhor do que o esperado, a estimativa atual é de 3,1%.
Vem daí a queda de quatro reais no valor estimado do mínimo. Na verdade, esse valor pode diminuir mais uma vez quando o novo mínimo for aprovado, provocando eventualmente mais uma queda de R$ 4. Isso acontecerá se for confirmada a estimativa da Tendências Consultoria para o INPC de 2017, ora em 2,7%.
O governo poderia ter evitado a confusão e o descuido de jornalistas e do senador, caso tivesse explicado melhor as razões pelas quais mudou a estimativa do mínimo.
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