Michel Temer não tem qualquer obrigação legal ou constitucional de manter a tradição recente e nomear, como Procurador-Geral da República, em substituição a Rodrigo Janot, o primeiro da lista tríplice a ser eleita brevemente por procuradores. Se não o fizer, estará comprando uma briga desnecessária, em meio à mais séria crise política de seu governo.
Na eleição, votam apenas os membros oficiais da corporação, isto é, os integrantes da ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores da República. Os demais não têm direito de voto. Os defensores do método alegam que assim se evita a escolha de um “engavetador geral”, como o PT denominou o procurador-geral Geraldo Brindeiro, da época do governo de Fernando Henrique. Um exagero.
A invenção da eleição dos procuradores tem merecido amplo apoio. Aceita-se o argumento duvidoso de que a lista é uma forma democrática de escolha. Um grande jornal brasileiro se aliou a esses grupos e ao esdrúxulo método. Defendeu, em editorial recente, a nomeação do primeiro da lista. Imagina se a moda pega.
Algum dia, essa singular eleição precisará ser discutida. Ela é única no Brasil e provavelmente no mundo. A escolha do próprio chefe é a expressão máxima do corporativismo que grassa no país. É estranho, como assinalei neste espaço. Nos Estados Unidos, juízes e procuradores podem ser eleitos, mas pelo povo e não por seus pares.
Escolher alguém fora da lista seria procurar sarna para se coçar. Temer estaria usando prerrogativa do cargo, mas seria imediatamente acusado de tramar contra a Lava-Jato. Como se tem visto, os procuradores alardeiam movimentos do governo ou do Congresso como ameaças àquela operação. As acusações são em geral improcedentes, mas reforçam o poder de ação e de comunicação de que eles gozam.
Com popularidade em baixa, capital político em declínio e prestes a ser acusado de corrupção pela mesma Procuradoria Geral da República, Temer tem mais com que se preocupar. Precisa aplicar seu tempo e energia para governar e se defender.
A escolha do primeiro da lista apenas seguiria o padrão inaugurado pelos governos do PT. Seria vista como natural pela maioria da sociedade, embora não o fosse. Nomear um terceiro nome seria um ato de inabilidade política que não faria jus à experiência do presidente.
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