O Congresso examina proposta do governo de elevar a meta de resultado primário do Tesouro para 2017. O déficit primário, antes de R$ 139 bilhões, vai ser de R$ 159 bilhões. Esse é o número que a mídia usa como “rombo” fiscal do governo, mas a situação é pior. O “rombo” chegará a cerca de R$ 600 bilhões, que é o déficit nominal.
A situação fiscal (superávit ou déficit) se expressa por duas grandezas: o resultado primário e o resultado nominal. O primário exclui do cálculo os encargos financeiros da dívida pública (juros e comissões). O nominal inclui os encargos.
O resultado primário é um conceito adotado pela OCDE e pelo FMI. Representa o impacto efetivo do Tesouro na economia. Entende-se que os encargos financeiros são poupados e por isso não influenciam a demanda. Os compradores de títulos públicos não saem por aí consumindo imediatamente o que recebem por suas aplicações em papéis públicos.
O resultado primário tem grande utilidade. Mostra o esforço fiscal necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, que é o principal indicador de solvência do setor público. Quando há déficit primário, essa relação sempre vai subir. Déficits primários continuados, como agora no Brasil, acarretam uma situação fiscal insustentável.
De fato, se isso continuar será impossível pagar a dívida. O Tesouro ficará insolvente. Acontecerá o que os economistas chamam de “dominância fiscal”. O Banco Central perde a capacidade de assegurar a estabilidade da moeda. A inflação foge do controle.
A meta de resultado primário, quando expressa um déficit, permite uma importante conclusão: será imprescindível adotar medidas para reverter a tendência de crescimento da relação dívida/PIB. Há que fazer reformas estruturais para evitar uma desastrosa insolvência. É o caso da reforma da Previdência.
O déficit nominal é o que faz a dívida crescer. Para 2017, esse déficit chegará perto de R$ 600 bilhões, admitindo que o governo vai conseguir a meta de um déficit primário de R$ 159 bilhões e uma estimativa de R$ 389 bilhões para os encargos financeiros. Pode ser mais.
Assim, a dívida pública, que era de R$ 4,3 trilhões em 2016 subirá pelo menos para R$ 4,9 trilhões em 2017, correspondente a 76% ou mais do PIB. O déficit nominal será de cerca der 9% do PIB.
São muitos números, não? O leitor precisa reter três informações. Primeira, o governo gasta mais do que arrecada e por isso vai ter um déficit de R$ 600 bilhões ou mais este ano e não de R$ 159 bilhões. Segunda, é preciso fazer reformas para mudar a tendência do resultado primário, de déficit para superávit, para assim reverter a trajetória de expansão da dívida pública. Terceira, sem essas reformas caminharemos para insolvência do Tesouro, o que nos trará de volta o drama da hiperinflação.
Sem mudar a situação fiscal, portanto, o país não tem futuro.
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