Declarações de integrantes petistas do gabinete de transição mostraram que o partido continua alheio à grave situação fiscal do país. O festival de propostas de aumento de gastos públicos transmitiu a ideia de que o Orçamento ficaria elástico pela simples volta à Presidência da República. Muitos desses gastos fariam certo sentido dados os cortes feitos no Orçamento em áreas como saúde, educação, ciência, tecnologia e programas sociais, caso do Farmácia Popular e do financiamento de casas populares.
Ocorre, todavia, que os cortes não derivam de insensibilidade social. Eles refletem a atual rigidez orçamentária e a necessidade de cumprir o teto de gastos, o qual, goste-se ou não, está em vigor, pelo menos até o fim do primeiro semestre. Não cumprir a lei orçamentária constitui crime, o que serviria de base para abertura de um processo de impeachment contra Lula.
Retorna-se a um mundo que deu errado e nos legou a maior recessão da história, no qual “gasto é vida”. O governo Bolsonaro não é isento de culpa. Aceitou e estimulou o orçamento secreto, a maior aberração da história das finanças públicas. Os mais de 19 bilhões de reais entregues a deputados e senadores para distribuição sem critério nem transparência nas suas bases eleitorais — uma fonte de corrupção e desperdício — ocuparam grande parte da margem orçamentária para despesas discricionárias, nas quais se classificam os programas mencionados. A quantia resolveria parte considerável da respectiva escassez de recursos.
“As propostas do novo governo levam ao mundo que nos legou a maior recessão da história”
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Mas não foi apenas nos gastos que o gabinete de transição flertou com um passado que se pensava enterrado. Figuras importantes fizeram a defesa do BNDES dos tempos de Dilma Rousseff, quando o Tesouro lhe transferiu o equivalente a 10% do PIB — algo perto de 1 trilhão de reais de hoje — para distribuir subsídios em favor de campeões nacionais e para financiar arriscadas operações de exportação para Cuba e outros países. Falou-se em descapitalização do BNDES, um equívoco conceitual. Descapitalização é perda do capital social de uma empresa. O que houve, na verdade, foi a devolução de grande parte do dinheiro transferido ao banco, o que se afigurava inteiramente justificável.
Pior, advogou-se a redução da TLP, a taxa de longo prazo, para ressuscitar juros de subsídio. Não se percebeu o papel transformativo dessa taxa, que permitiu o florescimento do papel do mercado de capitais como fonte crescente de crédito de longo prazo. A volta do crédito subsidiado e de transferências para o BNDES, que chegou a ficar, artificialmente, maior do que o Banco Mundial, seria um enorme retrocesso.
O retorno de ideias malsucedidas lembra a frase do francês Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838): não aprenderam nada, não esqueceram nada. Ele se referia aos reis Bourbons, franceses e espanhóis, que tiveram seu poder restaurado após 25 anos de banimento. Na volta, passaram a repetir os erros que os levaram à deposição.
Publicado em VEJA de 4 de janeiro de 2023, edição nº 2822
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