Contradições fiscais

As declarações que Lula fez ontem sobre ele mesmo, de que pratica a responsabilidade fiscal, mostrou sua capacidade de perceber efeitos negativos de cenários criados por si mesmo. Repetindo o que ocorreu mais de uma vez em seus mandatos, em algum momento o presidente leva em conta as reações e recua.

Como se viu, além de difamar o presidente do Banco Central, Lula arvorou-se de especialista em política monetária, afirmando que a taxa Selic estava errada. Disse que escolheria uma pessoa “digna” para a presidência do BC, chamando indiretamente de indigno o chefe do BC, Roberto Campos Neto. E por aí afora.

Quando o dólar subiu, em boa parte por causa dessas declarações, o presidente preferiu lançar mão de teorias conspiratórias, afirmando que o movimento da moeda americana teria a ver com a ação de especuladores. Sustentou que perderiam dinheiro os que apostassem no dólar. Como nada disso se confirmou e taxa de câmbio bateu nos 5,70 reais, Lula resolveu cair na real. Ouviu economistas ligados ao PT, mas até eles o teriam alertado sobre as razões da desvalorização cambial, ou seja, o próprio Lula. 

O chefe do governo parou de atacar o presidente do BC. Disse que “jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal”. O ministro da Fazenda anunciou um contingenciamento de 26 bilhões de reais e que Lula recomendara cumprir o arcabouço fiscal. Quando este post era escrito, a moeda americana era cotada em 5,49 reais.

O mercado se influenciou rapidamente com declarações como essas, mas elas estão longe de ser coerentes. Ontem mesmo, Lula havia afirmado que não admitirá a desvinculação do salário-mínimo – que sobe em termos reais – aos gastos previdenciários. O correto, como se faz em outros países, é reajustá-los com base na inflação. É justamente nesse campo que se situa a maior irresponsabilidade fiscal. Nos próximos dez anos, segundo a ministra do Planejamento Simone Tebet, o custo dessa política será de 1,3 trilhão de reais, superando as economias da reforma previdenciária de 2019 (800 bilhões de reais). 

Mesmo assim, participantes do mercado elogiaram as declarações, o que contribuiu também para a queda dos juros futuros. Ocorre que os cortes tendem a ser meramente temporários, dada a rigidez orçamentária. Os economistas do mercado têm afirmado que o arcabouço se tornará tão insustentável quanto o teto de gastos, caso não se resolva a questão dos insustentáveis gastos obrigatórios. Nenhum deles acredita, todavia, que isso possa acontecer neste governo. De fato, Lula e o PT se opõem a rever os pisos constitucionais dos gastos com saúde e educação, a desvincular o salário-mínimo das aposentadorias ou a apoiar uma nova reforma da Previdência.

Em resumo, as declarações recentes de Lula sobre responsabilidade fiscal e sobre o arcabouço fiscal foram positivas e acalmaram o mercado, mas é pouco provável que os respectivos compromissos possam ser mantidos. A volatilidade tem tudo para retornar em algum momento em futuro próximo.