O programa anunciado pelo presidenciável Jair Bolsonaro prevê a criação de um superministério da Economia, que incorporaria as atuais pastas da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Desenvolvimento, e da Secretaria Geral da Presidência, que cuida do Programa de Parcerias de Investimento.
Bolsonaro imita o ex-presidente Fernando Collor, que adotou ideia similar em 1990. O objetivo parece o mesmo, isto é, gerar a impressão de que a redução de ministérios constituiria um sinal de corte de gastos e de racionalização da máquina pública.
Trata-se de má ideia, embora possa ser bem recebida por pessoas menos informadas e pelas que simpatizam com a candidatura de Bolsonaro. Imagina-se que a medida demonstraria compromisso com a solução dos problemas fiscais da União. Ledo engano. Um ajuste fiscal para valer exige muito mais do que ações meramente gráficas.
A redução de ministérios tem mais impacto visual do que fiscal. A economia se restringiria a um número irrisório de cargos a eliminar, como os de secretário executivo, chefe de gabinete, assessor e diretores de departamento. O grosso das despesas tem a ver com a estrutura permanente, composta de funcionários estáveis, que não seriam demitidos.
Os custos administrativos permaneceriam os mesmos, pois não se eliminariam atribuições dos atuais ministérios. Haveria apenas concentração de poderes e atribuições na nova pasta. Mudariam os guichês, mas não as funções. A redução de custos seria desprezível.
Do ponto de vista institucional, a ideia tampouco faz sentido. Não é correto, por exemplo, colocar sob o mesmo comando as funções de elaboração do Orçamento (Ministério do Planejamento) e sua execução financeira (Ministério da Fazenda).
A segregação costuma ser a norma em todo o mundo. Mesmo nos EUA, que têm uma enxuta estrutura ministerial, o Orçamento é preparado por um departamento subordinado à Presidência (Office of Budget and Administration) e não pela pasta do Tesouro.
A fusão faria algum sentido se houvesse a eliminação de funções, o que não é o caso. Logo, a proposta implicaria brutal acúmulo de atribuições, com perda de eficiência. Isso aconteceu no governo Collor. Tanto assim que a fusão foi desfeita por Itamar Franco. A medida recriaria uma espécie de “czar” da Economia, que existiu no regime militar. A experiência mostrou que essa não é a melhor solução para bem gerir o governo.
Claro, sempre é possível e necessário melhorar a gestão pública, mas dificilmente isso aconteceria com a proposta de Bolsonaro. A ideia revela demagogia ou desconhecimento de como funciona a cúpula do governo federal, dadas as atribuições que lhe conferem a Constituição, as leis e a prática administrativa.
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