José Vicente
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Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.
Por uma guarda nacional profissional e autônoma
É urgente que o governo tenha à sua disposição um instrumento que possa garantir de forma rápida e eficiente a segurança interna da integridade do Estado
O país assistiu estupefato quando, em fevereiro de 2020, em Sobral, no Ceará, tiros certeiros disparados por policiais militares amotinados no interior de um quartel acertaram o peito do ex-governador e ex-senador cearense Cid Gomes, e interromperam a marcha da retroescavadeira que ele conduzia na sua obstinada e perigosa decisão de derrubar o portão do quartel e fazer cessar o ilegal e violento motim decorrente de greve por questões salariais. Segundo a denúncia e condenações que se seguiram, oficiais se omitiram, fizeram corpo mole, vista grossa e permitiram, por ação ou omissão, que os soldados chegassem ao limite da marginalidade. A ação ilegal, visto que os policiais são proibidos de fazer greve, paralisou a vida social e retirou do governo local a capacidade de controle e comando do poder estatal. O pavor e o terror tomaram conta da sociedade com a disparada dos crimes contra o patrimônio e o aumento de 37% dos assassinatos, no período.
Nos tresloucados atos terroristas, golpistas, anarquistas ou outro nome que se queira dar como noticiado e verificado a olho nu por todos os brasileiros, governador, secretário de Segurança, comandante das polícias Civil e Militar se omitiram. Os próprios policiais conduziram e escoltaram os golpistas até a sede dos poderes, filmaram, fizeram selfies e ainda arrumaram um tempinho para tomar água de coco. Note-se que o secretário estava de férias e fora do país mesmo sabendo ou devendo saber que o Planalto iria arder em chamas.
O Exército e as forças policiais comandadas pelos governadores e prefeitos não tiverem ânimo nem disposição para retirar os golpistas das ruas e das calçadas dos quartéis, nem antes, durante e mesmo depois dos acontecimentos, somente assim procedendo após ordem judicial do Supremo Tribunal Federal de lavra do ministro Alexandre de Moraes. Até hoje ninguém sabe dizer onde estava ou foi parar o Batalhão de Guarda Presidencial responsável justamente pela segurança e proteção do Palácio do Planalto. Somente quase três horas depois foi possível ver a tropa de choque seguir para a contenção e retirada dos invasores dos prédios públicos – já tomados pelos golpistas, terroristas, baderneiros, ou seja lá o que for –, agora totalmente destruídos. Por muito pouco, a República e a democracia não foram pro brejo.
Nas duas situações, nas destruições ambientais e outras semelhantes em que governos estaduais estejam imobilizados por omissão ou impotência, a única alternativa do governo federal seria contar com o apoio e suporte de intervenção da Força Nacional, composta ela mesma por policiais militares de vários estados, de caráter sazonal, e cuja disponibilização dos efetivos depende da boa vontade e espírito de colaboração dos governos estaduais. Com seu reduzidíssimo efetivo, sem nenhuma qualificação apropriada e limitadíssima capacidade operativa em situação especifica, a Força Nacional se resume a um agrupamento de mais policiais reunidos em caráter de urgência para situações aleatórias.
Constituída de agentes de polícias militares de realidades díspares, desalinhadas, sem padrão de intervenção e sem capacidade de mobilidade logística própria, impossível estar pronta, qualificada e capacitada, e jamais será reconhecida e considerada de maneira fática ou simbológica como mais um conjunto de policiais militares. Logo, dificilmente poderá constituir um espírito de corpo, uma visão de ação e um sentido de missão específicos de um corpo nacional de intervenção, controle e contenção.
É urgente, pois, que o governo – e logo o Estado e a União – tenha à sua disposição um instrumento e um equipamento de intervenção, controle e reconstituição da segurança próprio, competente, ágil, profissionalizado, preparado e com um efetivo permanente de 3.000 a 5.000 agentes prontos para a ação em distúrbios das mais diversas naturezas. Um dispositivo com infraestrutura e logística que possam garantir de forma rápida e eficiente a segurança interna da integridade do patrimônio do Estado e das pessoas, e de forma eficaz a capacidade do governo federal de agir, controlar e restituir a normalidade da ordem pública nas situações extremas na capital federal e em qualquer parte do país. É a hora e a vez de uma Guarda Nacional profissional, qualificada e autônoma.
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