José Vicente
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Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.
Polícia Rodoviária Federal: cem anos de escuridão?
Corporação nega acesso a informações do procedimento para apurar o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos
Justificando tratar-se de informação pessoal a Policia Rodoviária Federal negou acesso as informações do procedimento administrativo dos seus agentes envolvidos no assassinato do brasileiro negro Genivaldo de Jesus Santos. As informações foram solicitadas por vários órgãos de imprensa justamente porque a lei autoriza a qualquer cidadão conhecer, acessar e consultar processos administrativos como forma de garantir e proteger a lisura e transparência do ato e processo administrativo para toda a sociedade e também cumprir mandamento constitucional.
No caso em questão e, considerando que a Lei de Acesso à Informação determina que informações pessoas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem podem ter seu acesso restrito por 100 anos, os fundamentos arguidos pela PRF indicam e sugestionam que esse será o destino dessas informações. Todavia, a tentativa de se abrigar em filigranas para escusar de cumprir e respeitar os objetivos da lei, nessa altura, serve somente para fortalecer a dúvida e colocar em questionamento a lisura como finalmente conduzida e equacionada a formalização da responsabilização.
É um outro grave erro da instituição achar que a luz poderá ser substituída pela escuridão. O tempo não a socorrerá se for seu objetivo subtrair e apagar da memória dos brasileiros o bárbaro e cruel crime praticado contra o cidadão negro brasileiro Genivaldo de Jesus Santos, morto asfixiado numa viatura da corporação, improvisada como câmara de gás pelos seus agentes. Muito menos servirá como cúmplice para esconder, omitir ou negar sua leniência, impotência e honestidade de reconhecer e assumir o obvio: sua responsabilidade pelo brutal e covarde assassinato.
Diante de uma ocorrência de tamanha gravidade, crueldade e repercussão internacional, o mínimo exigido de qualquer instituição em qualquer lugar do mundo é não só a responsabilização e punição exemplar dos agentes responsáveis, bem como, a substituição imediata dos dirigentes imediatos, em decorrência da contradição entre coerência e eficiência da gestão. E, principalmente, além do pedido de desculpas públicas aos familiares e parentes da vítima e à sociedade brasileira, uma demonstração do seu compromisso e disposição inequívoca de reflexão e mudança na sua atitude e comportamento frente a sua missão de prevenir e garantir a segurança e a integridade dos usuários da malha rodoviária federal.
Em outras palavras humildade, transparência e compromisso público e sincero com superação dos erros e promoção de meios, métodos e mecanismos para evitar sua repetição. Num crime hediondo transmitido ao vivo para todo o planeta em que os responsáveis estão registrados como réus confessos e as provas elementares do crime estão fartamente documentadas, porque e para que a Policia Rodoviária Federal precisar manter sob sigilo por cem anos dados do processo de investigação e responsabilização formal dos seus agentes?
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