Senado: “Estado paralelo na Amazônia é motivo de alerta e de reação”

“Há, obviamente, um sentimento de tristeza e perplexidade por esse desaparecimento (…) É um problema gravíssimo naquela região, no Estado do Amazonas — e naturalmente que isso também reflete em outros estados — um problema gravíssimo de criminalidade organizada. Segundo se sabe, o [indigenista] Bruno Araújo Pereira, servidor da Funai, vinha denunciando uma série de irregularidades, de crimes praticados naquela região, de atentados a povos indígenas, de descumprimento da lei, de um estado paralelo ali implantado e que vinha, então, sendo denunciado por ele. Nós não queremos precipitar o que de fato aconteceu com o Bruno Pereira e com o [jornalista britânico] Dom Phillips. Mas, caso se confirme o fato de terem sido eventualmente assassinados, caso isso se confirme, é uma situação das mais graves do Brasil. Assim como nós já presenciamos promotores de Justiça, no seu múnus de acusar, sofrendo atentados — e alguns pagaram com a vida; juízes, magistrados julgando a criminalidade organizada e igualmente sacrificados em função disso; crimes políticos de atentados a parlamentares em função da sua atividade política, a prefeitos municipais, a jornalistas que, por vezes, perdem a vida em função do seu mister de denunciar, de investigar, em tudo isso, para além do sentimento humano da vida que se perde num atentado dessa natureza, há uma ofensa ao Estado brasileiro, há uma ofensa às instituições gravíssima. E nós do Senado Federal não podemos tolerar essa atrocidade. O que se identifica nessas reportagens — e cito essa porque a vi integralmente, é a do ‘Fantástico’, na Rede Globo — é um estado paralelo comandado por crime organizado de tráfico de drogas transnacional, haja vista que está na fronteira com o Peru e com outros países; o tráfico de armas; a supressão vegetal ilegal, o famoso desmatamento ilegal, que é o nosso maior problema de meio ambiente do Brasil e de imagem do Brasil lá fora, que é o desmatamento ilegal, marginal, contra a lei; o garimpo ilegal, que move inclusive pequenas organizações ali, que se valem daquelas riquezas; e os atentados aos povos da floresta, aos povos indígenas. Portanto, de fato, não por esse acontecimento apenas, mas por todo o contexto de um estado paralelo que se impõe num lugar em que, infelizmente, o Estado brasileiro não consegue preencher suficientemente, isso é motivo de alerta e de reação do Senado Federal (…) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Comissão de Meio Ambiente do Senado e a Comissão de Direitos Humanos do Senado devem se organizar para poderem se fazer presentes para identificar quais são os reais problemas, diagnosticar esses problemas. E não é uma questão política, não é algo que se moverá ou que fará em torno de críticas ao governo federal de agora ou a outros governos federais. Mas nós precisamos, no Senado Federal, nos colocar ao lado das forças policiais, das Forças Armadas, do Ibama, da Funai, do ICMBio, identificando: quais os problemas que se têm nessa região para o enfrentamento desse crime organizado; como o Congresso Nacional, em especial o Senado da República, pode contribuir com o ajuste de normas e de leis; com a definição orçamentária; com a realização eventualmente de concursos públicos; o que precisa ser feito para que o Estado brasileiro esteja presente nessa região, nesses estados, para coibir que o estado paralelo possa se implantar e prevalecer com o domínio sobre esses povos, sobre essa sociedade, sobre essas comunidades (…) Portanto, eu considero mister a nossa reação do Senado Federal, de maneira organizada, em face desse problema — repito: não só do problema pontual, que nós esperamos muito que seja solucionado, investigado e apurado, em torno do desaparecimento de Bruno Pereira e de Dom Philips, mas de um problema crônico havido nessa região, ao que o Senado não pode fechar os olhos e não pode se furtar. Por isso eu gostaria de instar senadores e senadoras, independentemente de partido, independentemente de linha ideológica, independentemente de serem base ou oposição ao governo federal, para que o Senado Federal, enquanto instituição, possa reagir com os instrumentos que tem à sua disposição contra a criminalidade organizada.”

(Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, ontem.)