Mistério de R$ 26 bilhões faz STF suspeitar de corrupção

Saíram 26 bilhões de reais dos cofres públicos, mas ninguém no governo ou no Congresso sabe informar quem retirou esse dinheiro dos orçamentos de 2021 e 2022, muito menos em quê, onde, quando e como foi gasto.

Não é pouco. Equivale, por exemplo, ao volume de recursos usado para bancar o aumento no valor do Auxílio Brasil (de  400 para 600 reais) para 21 milhões de famílias neste ano.

O Supremo Tribunal Federal pediu esclarecimentos ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. Ele repassou pilhas de documentos que recebeu de senadores e deputados federais sobre os gastos feitos no orçamento secreto, as emendas de relator.

Nem todos cumpriram a ordem judicial: 153 dos 513 deputados e 12 dos 81 senadores decidiram manter sigilo sobre suas “despesas orçamentárias secretas”.

Depois de meses analisando as prestações de contas da maioria dos parlamentares, o STF concluiu que, em geral, elas são vagas, imprecisas e insuficientes para mapear o circuito do dinheiro público desde o autor da emenda até o gasto final, e se efetivamente foi ou não realizado.

Relatora do caso, a juíza Rosa Weber chamou a atenção do tribunal, na sessão de julgamento desta quarta-feira, para os efeitos anárquicos na estrutura orçamentária da União, que têm sido reproduzidos nos estados e nos municípios.

Ela revelou um padrão de irregularidades e indícios de fraude no orçamento repetitivo nas últimas três décadas. “Em 2020, restaurou-se em sua integralidade” — disse — “o mesmo modelo de emendas do relator que ensejou os escândalos de corrupção constatados no âmbito das CPMIs [Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito] do Esquema PC Farias, dos Anões do Orçamento e da Máfia das Sanguessugas”.

“Trata-se de um ‘orçamento secreto'” — constatou. “Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas, tampouco observam-se regras de transparência na sua execução.”

Prosseguiu: “Nem mesmo o Congresso Nacional e o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Ministério da Economia) foram capazes de identificar os ordenadores das despesas registradas sob o classificador RP 9 (emendas do relator), os critérios adotados para justificar esses gastos, que obras, serviços ou bens foram adquiridos ou contratados com tais valores e mesmo os programas e objetivos vinculados ao planejamento orçamentário foram alcançados com esses recursos”.

Acrescentou: “No plano formal, todos os congressistas teriam sido contemplados com a mesma proporção de despesas por meio de emendas individuais. No plano material, contudo, há um grupo privilegiado de parlamentares a que se é franqueado destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais. Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da República componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”.

O julgamento do orçamento secreto no Supremo continua hoje. A tendência é que seja declarado inconstitucional, com imposição de mudanças a partir de 2023 para maior transparência nos gastos.

Permanece o mistério sobre 26 bilhões de reais em despesas feitas nos últimos dois anos sob anonimato dos parlamentares responsáveis. Governo e Congresso pressionam para encobrir o que foi feito nos verões passados. O problema é como guardar 26 bilhões de segredos.