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Lula e governadores disputam uma política de segurança inexistente

Há uma crise de insegurança pública, destacada pelos eleitores nas pesquisas recentes como principal problema nacional, ao lado da corrupção

Por José Casado Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h03 - Publicado em 26 mar 2024, 08h00

Governadores do Sul e Sudeste anunciam para hoje, em Brasília, a apresentação de projetos para dar “maior efetividade às ações e políticas de segurança pública”.

É relevante, entre outras razões, porque governam sete Estados onde vivem 56% da população (114 milhões de pessoas) e são responsáveis por dois terços da riqueza nacional.

O Sul e o Sudeste sediam as organizações brasileiras que estão se tornando transnacionais no mapa-múndi do crime organizado e possuem uma força de segurança pública (civil e militar) equivalente a 60% do efetivo das Forças Armadas.

Essa iniciativa dos Estados tem dois aspectos básicos, e em ambos é limitada. Um é o da anunciada “integração” para cooperação entre Estados na vigilância e repressão. Outro é o que os governadores definem como “inovações legislativas” — na essência, um endurecimento das normas e procedimentos aplicáveis nos casos de “crimes graves e de natureza violenta”.

Na prática, é um roteiro político de sete governadores em resposta ao vazio deixado pelo governo federal que, até agora, não esboçou um plano consistente e abrangente para a crise de insegurança pública, destacada pelos eleitores nas pesquisas recentes como principal problema nacional, ao lado da corrupção.

Lula exibe um esforço bem-sucedido na área de segurança pública. Seu governo conseguiu estabelecer novo padrão de desempenho na ação policial com a força-tarefa federal no Rio para desvendar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

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A Polícia Federal está mostrando a versão carioca da narcomilícia que avança na corrosão das instituições — governo, prefeitura, assembleia, câmara de vereadores. O modelo de contaminação institucional varia, mas se espraia pelo país. O êxito no Rio pode ser referência, mas continua sendo pontual.

Na prática, Lula e governadores disputam uma política de segurança que não existe.

O pacote dos governadores contém ideias atrativas para um Congresso focado nas eleições municipais de outubro. Vale lembrar que as pessoas moram nas cidades, e não nos Estados ou na União. E, também, que é nas municípios onde se consolidam os acordos políticos e se montam estruturas partidárias vitais à temporada eleitoral seguinte (no caso, em 2026 quando serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais).

Se atende a objetivos político-eleitorais e administrativos, também não formata nem oferece a resposta abrange e necessária para uma política nacional de segurança pública. No entanto, apresenta a chance de abertura de um debate mais amplo no governo federal e no Congresso, muito além do habitual punitivismo.

Nem mesmo é possível agrupar todos os sete governantes do Sul-Sudeste numa imaginária bancada de oposição tenaz ao governo Lula. A moderação e o zelo pela fluidez nas relações com o Palácio do Planalto têm servido de bússola a Tarcísio de Freitas (SP), Eduardo Leite (RS), Carlos Massa Jr. (Paraná) e Claudio Castro (RJ). Já Romeu Zema (MG) e Jorge Mello (SC) escolheram permanecer anódinos. E Renato Casagrande (ES) é associado ao conglomerado partidário governista, via PSB.

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A oferta dos governadores contém ideias atrativas para um Congresso focado nas eleições municipais de outubro. A ocasião eleitoral renova o risco de populismo. Mas, vale lembrar que as pessoas moram nas cidades, e não nos Estados ou na União. E, ainda, que é nos municípios onde se consolidam os acordos políticos e se montam estruturas partidárias vitais à temporada eleitoral seguinte (no caso, em 2026 quando serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais).

Se o pacote atende a objetivos políticos imediatos, não formata nem oferece a resposta abrangente e necessária para uma política nacional de segurança pública. Em tese, pode vir a representar a chance de abertura de um debate mais amplo, muito além do habitual punitivismo.

Lula, os governadores, o Congresso e o Judiciário estão reféns das próprias fragilidades diante da pressão social derivada da percepção coletiva de insegurança pública. Partidos e governos nunca se preocuparam com o problema. Limitaram-se a respostas episódicas e, frequentemente, alegóricas no aumento de punições. O Judiciário se mantém à margem, entretido e aparentemente perdido em revisões da labiríntica jurisprudência.

O resultado está aí. É uma crise nacional, com eleitores espera de respostas objetivas.

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