Lentidão salvou Dilma-Temer e deve ajudar Bolsonaro-Mourão no TSE

É pouco provável a cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na Justiça Eleitoral, se até o julgamento não houver um fato novo de extraordinária repercussão política.

O problema, acham parlamentares governistas e da oposição, não está na escassez ou fragilidade das provas. Há fartura sobre a manipulação e disseminação de notícias falsas em redes sociais na campanha eleitoral de 2018, incluindo pagamento da divulgação.

A questão é aquilo que alguns chamam de “o tempo da política”: como justificar para o eleitorado a cassação do presidente e do vice, a um ano do fim do mandato, por delitos cometidos numa disputa eleitoral de três anos atrás? Assim foi com o processo Dilma-Temer em 2017, também encerrado três anos depois da eleição, e sem sanções — por excesso de provas, na ironia da época.

Nesse fator “tempo” está o relógio processual da Justiça Eleitoral. A área de atuação restrita e a digitalização permitem ao Tribunal Superior Eleitoral uma velocidade invejável no sistema judicial. Ainda assim, é lenta para os padrões da vida política e partidária, e a prova está no fato de que já se passaram 36 meses desde a eleição vencida por Bolsonaro-Mourão.

A maior trava operacional no TSE, provavelmente, está na fiscalização das contas de três dezenas de partidos políticos, todos sustentados com dinheiro público. É um buraco de R$ 1 bilhão por ano escavado no orçamento público, triplicado nas temporadas eleitorais.

O padrão de prestação de contas e o de fiscalização compõem uma equação impossível, sem solução. Agrava-se com as sucessivas mudanças na legislação realizadas pelos interessados na leniência, os dirigentes e donos partidos.

Não é por acaso, que prestações de contas partidárias de 2014 ainda estejam “em trâmite” na Justiça Eleitoral. A eleição aconteceu há sete anos, mas até hoje há 5.664 casos pendentes de análise e julgamento.

O julgamento do caso Bolsonaro-Mourão, porém, pode ser didático, como foi o de Dilma-Temer. Conduzido com habilidade e perícia pelo juiz Herman Benjamin, esse processo sobre a eleição presidencial de 2014 ajudou a iluminar o submundo das finanças e os múltiplos padrões de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. Desde então, o jogo eleitoral é bancado exclusivamente com dinheiro público.

O caso Bolsonaro-Mourão poderá ensinar sobre a aplicação de algoritmos. A manipulação de dados para influenciar votos em massa surgiu na eleição de 2014, de maneira tímida. Em 2018 ganhou escala industrial, mostram os autos dos processos no TSE.