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Por José Casado

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Política

Exército pune militares que incitaram golpe para manter Jair Bolsonaro

Iniciativa inédita na redemocratização contrasta com a hesitação no governo e no Congresso para delimitar com clareza a fronteira entre vida civil e militar

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 28 ago 2024, 08h00

O Exército decidiu investigar e punir oficiais na ativa e na reserva que aderiram à tentativa frustrada de golpe de estado, depois das eleições de 2022, para manter Jair Bolsonaro no poder.

São 37 militares no alvo de inquéritos criminais. A repórter Monica Gugliano identificou 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento.

Entre os coronéis, quatro – metade na força ativa são acusados como autores um manifesto político que incitava à mobilização armada para impedir a posse de Lula, vencedor da disputa eleitoral. Outros 33 militares são investigados por subscrição ao protesto.

O texto foi repassado ao ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, na véspera da divulgação, dia 28 de novembro. Faz parte do acervo documental que Cid guardava no seu telefone particular e entregou à polícia depois de preso. Nesse arquivo estava, também, cópia do rascunho de um decreto para intervenção na Justiça Eleitoral, prisão de juízes e convocação de nova eleição presidencial com Lula, aparentemente, impedido de participar.

Investigação e punição dentro dos quartéis por crime de manifestação coletiva é coisa inédita na redemocratização. É notável que, até agora, tenha sido conduzida sem estridência e nos limites da legislação que proíbe toda forma de engajamento.

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Confirma a restauração da lei, da ordem e da hierarquia nos quartéis e por iniciativa dos comandos militares.

Contrasta com a hesitação nos últimos vinte meses, no governo e no Congresso, para delimitar em lei e com clareza a fronteira entre vida civil e militar .

Na Casa Civil, por exemplo, adormecem há meses propostas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para eliminar possibilidades de confusão entre a atividade militar e o ativismo político-partidário.

No Legislativo sobram projetos com previsão de anistia aos civis e militares envolvidos na tentativa frustrada de golpe, incluídos aqueles que, por enquanto, são apenas investigados. É o caso de Bolsonaro. Ele ainda não foi condenado por crimes de conspiração contra o regime democrático, mas já está contemplado nos vários projetos de anistia em andamento na Câmara e no Senado.