A discreta união de Bolsonaro e Lula no STF

Discretamente, Jair Bolsonaro e Lula estão unidos no jogo de pressões para que o Supremo declare inconstitucional a legislação de autonomia do Banco Central.

O julgamento prossegue amanhã. O primeiro voto foi do juiz-relator Ricardo Lewandowski, a favor da declaração de inconstitucionalidade, como pediram o Psol e PT na ação inicial do processo.

Lewandowski aceitou o argumento do “vício de origem”, ou seja, a lei deveria ser iniciativa do governo e não do Legislativo.

Bolsonaro sancionou a lei em fevereiro, debatida desde os anos 90 do século passado. E, desde então, tem demonstrado arrependimento.

Nela, ficou estabelecido que controle da inflação é o objetivo principal do BC, responsável também pela garantia de estabilidade do sistema financeiro nacional, o fomento do emprego e da atividade econômica. Fixa mandato para o atual presidente do banco, Roberto Campos Neto, até o dia 31 de dezembro de 2024.

O sistema financeiro entende a legislação como fundamental para confiança dos investidores. Mobilizaram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na defesa da manutenção da lei no Supremo.

Candidatos, Bolsonaro e Lula entendem a autonomia do BC como uma perda real de poder, e enxergam riscos ao futuro governo: qualquer que seja o presidente eleito no próximo ano terá de lidar com pressões inflacionárias, mas sem efetivo poder de influência ou de pressão sobre o Banco Central.

Em cenário de inflação crescente, bancos centrais independentes costumam a usar plenos poderes: aumentam os juros e deixam governantes aflitos.