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Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.
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Não podemos nos omitir no 30 de outubro

Derrotar Bolsonaro nas urnas não é mais uma questão de natureza política ou ideológica, mas uma decisão sobretudo humanística

Por Jorge Pontes
Atualizado em 15 out 2022, 09h06 - Publicado em 15 out 2022, 09h01

Durante quase todo o ano de 2021, uma razoável parcela da população brasileira, na qual incluíam-se inúmeras personalidades e formadores de opinião, buscou uma candidatura de terceira via, isto é, um candidato moderado, estabelecido fora do divisionismo e da polarização que tomou conta da política no país.

No final das contas, passado o primeiro turno da votação, confirmaram-se como as duas únicas forças eleitorais os candidatos Lula e Bolsonaro, não restando, por óbvio, outra alternativa aos brasileiros.

Diante do quadro atual, não há como evitarmos a escolha de um dos dois, seja pela ação de teclar um dos nomes na urna, ou mesmo pela omissão de votar em branco ou de anular o voto. Querendo ou não, estaremos escolhendo um dos dois.

Muitos leitores, amigos e colegas de profissão têm me perguntado como me posicionarei no 30 de outubro, mormente pelo fato de ter sido, junto com o delegado da PF Marcio Anselmo, um dos autores da “tese” da criminalidade institucionalizada, que foi esquadrinhada no nosso “Crime.Gov – Quando Corrupção e Governo se Misturam”, obra que aborda inúmeros fatos que envolveram governos do PT, com limite temporal em 2018, e que foi publicada ainda nos primeiros meses de 2019, com o selo da Editora Objetiva.

Pois bem, importante colocar que neste pleito, mais do que em qualquer outro, preponderam – sobre o combate à corrupção – outros temas ainda mais relevantes, como a manutenção das nossas instituições democráticas, o respeito absoluto às cláusulas pétreas da nossa Constituição Federal e, enfim, à própria defesa do estado de direito.

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E no campo das ameaças, o candidato Jair Bolsonaro vem se superando. Além da cooptação política de militares e PMs da ativa – somado ao ingrediente perigoso das milícias – o presidente não se cansa de afirmar, sem meias palavras, que ambiciona uma ruptura institucional, para a qual arrastaria as Forças Armadas, em uma aventura golpista cujo desfecho não podemos imaginar. A prova cabal do risco que corremos com o atual presidente foi o seu último delírio, ao mencionar que cogita uma mudança na composição do Supremo Tribunal Federal, que foi exatamente um dos expedientes operados desastrosamente por Hugo Chávez na Venezuela. Essa foi, sem sombras de dúvidas, a mais grave ameaça perpetrada contra a democracia brasileira desde a promulgação da Carta de 1988.

Como enfatizamos, o clash final dos dois candidatos envolve elementos que transcendem em muito a questão da corrupção, como a própria defesa da democracia, cuja manutenção acaba (também) permeando a capacidade do estado de enfrentar tais delitos. Até porque, as autocracias e os estados totalitários definitivamente não enfrentam crimes cometidos por atores poderosos e nucleares.

Como bem colocou o Professor Arthur Trindade Maranhão Costa, da Universidade de Brasília (UNB), “a democracia é condição sine qua non para o combate à corrupção”. Afinal, sem instituições independentes não há qualquer possibilidade de confrontamento da corrupção sistêmica.

E Bolsonaro, que se elegeu na onda moralizadora do combate à essa macrocriminalidade, acabou atuando como o próprio coveiro da Operação Lava Jato. O presidente interferiu inúmeras vezes na Polícia Federal, trocando cinco diretores-gerais e afastando dezenas de investigadores. Escolheu um péssimo Procurador-Geral da República, fora da lista tríplice do MPF, e ainda fez duas escolhas sofríveis para o Supremo Tribunal Federal.

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E não parou por aí, pois vemos o orçamento secreto – aprovado sob os auspícios de Bolsonaro – como a quintessência da institucionalização da corrupção. Trata-se de um grande retrocesso, isto é, uma sofisticação em relação aos esquemas do Mensalão e Petrolão, pois garantem a compra de apoio parlamentar, mas com a possibilidade de blindagem total do presidente. A corrupção pode – e até deve – ser detectada na ponta, mas esse modelo conseguiu dar abrigo justamente a quem vai lucrar com a venda do apoio parlamentar, que é o chefe do executivo. O orçamento secreto foi um avanço das estruturas e plataformas que se locupletam com dinheiro público e pode ser considerado praticamente a “legalização dos desvios de recursos”. Não tardará a constar, nos livros que estudam a corrupção e o crime institucionalizado, como um case exemplar.

Por outro turno, os governos do PT, em que pese terem sido “gestores” dos esquemas do Mensalão e Petrolão, nunca sequer ensaiaram trocar o diretor-geral da PF, que teve razoáveis tranquilidade e autonomia para desenvolver a Lava Jato, que alvejou de forma estrutural a elite política do país, atingindo partidos de todas as matizes ideológicas, principalmente os que davam sustentação ao governo.

E como se ainda não bastassem todos esses pontos, o presidente foi desastroso no enfrentamento à pandemia do Covid-19, atrasando a compra de vacinas e não demonstrando nenhuma sensibilidade ou empatia pela dor e sofrimento das quase setecentas mil vidas ceifadas pelo vírus. E também foi extremamente lesivo ao desmontar deliberadamente as estruturas de combate e fiscalização dos delitos ambientais na Amazônia, pondo em risco sua cobertura florestal e sua fauna, e acentuando a condição do Brasil de pária internacional, ao aprofundar a degradação ambiental naquela região, que recebe atenção especial de todo o planeta.

Desta feita, derrotar Bolsonaro nas urnas não é mais uma questão de natureza política ou ideológica, mas uma decisão sobretudo humanística.

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Enfim, muitos dos votos que estão indo para Lula são, na realidade, votos para a democracia. Por isso, personalidades publicamente críticas ao PT, como é inclusive o meu caso, estão declarando apoio nesse sentido.

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