[* Atualização de 16h. A votação em plenário foi adiada para terça que vem. Valeu a pressão.]
Cobertura em notas e tuitadas:
– Rodrigo Maia e líderes partidários como Vicente Cândido (PT-SP) decidiram na madrugada a estratégia para o golpe na votação prevista para esta quinta-feira do pacote anticorrupção no plenário da Câmara dos Deputados, incluindo os seguintes objetivos:
1) rejeitar o parecer de Onyx Lorenzoni aprovado na comissão e emplacar um substutivoto;
2) incluir a anistia pelos crimes de caixa dois (e correlatos);
3) incluir o crime de responsabilidade de juízes e membros do Ministério Público.
É um triplo desprezo à população brasileira.
– Emenda que circula na Câmara vai além: anistia qualquer crime ligado a doação eleitoral, legal (como o dinheiro oriundo de propina no caixa 1) ou ilegal.
– Emenda dá margem à anistia de crimes correlatos ao caixa dois, como corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem de dinheiro. É o golpe de pedir mais para ter no mínimo o bastante.
– Declarações pró-anistia de Vicente Cândido (PT-SP) confirmam que PT atua para deter Lava Jato depois de afetar desprezo aos outros por isso.
– Em busca da reeleição pelos seus pares, Rodrigo Maia usa seu mandato-tampão para tampar a Lava Jato e acha que convence dizendo que tipificação do crime de caixa 2 implica anistia.
– A hashtag #AnistiaCaixa2NAO chega ao primeiro lugar nos trend topics do Twitter e movimento Vem Pra Rua dispara #MaiaÉONovoCunha.
– Posição de Deltan Dallagnol: quem já praticou caixa 2 continuaria sendo enquadrado no art. 350 do Código Eleitoral, que criminaliza prática semelhante.
– Para Deltan, pacote anticorrupção apenas aumenta penas para a prática de caixa 2: “para trás, ele não muda nada.” Ninguém deveria ser anistiado.
– Anistia de caixa dois não apenas protege contra delação da Odebrecht, mas dá margem até para livrar Temer da cassação da chapa com Dilma pelo TSE.
– Dizem que Temer sinalizou intenção de sancionar decisão que for tomada pelos parlamentares. Modo dissimulado de avalizar o golpe da anistia.
– Golpe da anistia amanheceu pronto na Câmara. Deixaram até painel desligado para impedir registro de presença e votação nominal. É um escândalo.
– Jerônimo Goergen (PP-RS) disse a este blog pela manhã: “É um absurdo o que fizeram. E é impressionante que muitos colegas estejam dizendo: tem de votar logo, acabar com esse negócio.”
– Pelo menos alguns deputados criticam na Câmara o acordão pela anistia. Exemplos:
Vanderlei Macris (PSDB-SP);
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR);
João Gualberto (PSDB-BA);
Geraldo Resende (PSDB-MS);
Alex Manente (PPS-SP);
Arnaldo Jordy (PPS-PA);
Silas Freire (PR-PI);
Fernando Francischini (SD-PR);
Major Olímpio (SD-SP);
Givaldo Carimbão (PHS-AL);
Joaquim Passarinho (PSD-PA).
– “Espero que meu partido não esteja metido nisso”, diz Vanderlei Macris na tribuna. Está, Macris, está.
– Joaquim Passarinho, presidente da comissão das medidas anticorrupção, desafia parlamentares que articulam nos bastidores a colocar a digital no golpe.
– Arnaldo Jordy: “Espero que o plenário possa alijar esse fantasma” da anistia, “que não passou na opinião pública, nem na comissão”.
– João Gualberto pede juízo aos deputados: “É muito fácil chegar no seu município e dizer que apoia o combate a corrupção, e chegar aqui e fazer completamente diferente.”
– Já o deputado Padre João (PT-MG) acusa MPF de criminalizar política, lideranças, movimentos sociais; e de ser seletivo contra PT. Mimimi petista.
– Paulo Pimenta se diz “perplexo” com vazamento de áudio de Garotinho. Tudo lhe é pretexto para defender Lula e acusar “abusos” de autoridade.
– Começa a votação na Câmara para o regime de urgência das medidas anticorrupção. É o preâmbulo do golpe. Vejamos o tamanho da resistência.
– Francischini diz que anistia faria todos os parlamentares parecerem criminosos e a maioria ali é pai de família. Que essa “maioria” se imponha, então.
– Major Olímpio diz que anistia é um “escárnio” e alerta que ela poderá dar guarida para que o povo invada o Congresso contra esse “quebra-galho de criminosos”.
– Celso Maldaner (PMDB-SC) se posicionou contra a urgência. Enfim, um peemedebista querendo que a sociedade
– Sandro Alex (PSD-PR): “Essa urgência visa alterar o projeto de lei para beneficiar o ilícito. É a percepção da sociedade. Sou favorável às 10 medidas, não à urgência.”
– Givaldo Carimbão (PHS-AL): “Esse relatório saiu de madrugada e tem 500 páginas. Como é que vamos votar essa matéria hoje?” Diz que PHS é a favor das 10 medidas, contra a anistia do caixa dois, mas pede o adiamento para que parlamentares e sociedade tomem conhecimento do conteúdo.
– Macris diz que bancada do PSDB não chegou a consenso e se posiciona contra a urgência, pregando debate mais aprofundado. Hora de pressionar o alto tucanato.
– Diante da repercussão negativa, golpistas já cogitam mudar estratégia de rejeitar relatório para a de aprová-lo com mudanças que incluam anistia. O fim é o mesmo, só mudam os meios.
– João Gualberto: “A pressa de votar esse projeto hoje não é contra a corrupção, mas, sim, pelo pavor da delação da Odebrecht.” Como queríamos demonstrar.
– Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, dispara:
“Temos talvez uma grande colaboração a ser celebrada essa semana. Não é à toa que o Congresso Nacional está em polvorosa. Há muitos necessitados de salvação entre deputados e senadores e são eles que estão agora abandonando todo o pudor, lutando pela sua sobrevivência”.
“A ideia de se anistiar caixa 2 é falsa. O que se pretende é anistiar corrupção. (…) O que está se pensando no congresso nacional é uma anistia aos que em troca de contratos públicos receberam valores. Isto não é crime de caixa 2. Isto é corrupção.”
– Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, enumera no Facebook os avanços contidos no relatório de Lorenzoni e comenta:
“Jamais houve avanço parecido, se o Congresso aprovar as mudanças sem retrocessos. (…) A sociedade pediu uma ferrari e ganhou um bom carro de classe média. Muito melhor do que andar a pé.
Agora, retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes. (…) Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos.
Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de ‘anistiar caixa 2′ anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma República, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo. Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros.”
– Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do MP de Contas junto ao TCU que desmascarou as fraudes fiscais de Dilma Rousseff, resume:
“Anistia da corrupção é manter o país no atoleiro e podridão em que se encontra.”
– Câmara aprova requerimento de urgência por 312 votos “Sim” contra 65 “Não”, além de 2 abstenções. Parlamentares agora passam a deliberar sobre o mérito do que não leram.
– Enquanto isso, TSE revoga prisão de Anthony Garotinho com multa de 88 mil reais; e manobra no Senado permite incluir parentes de políticos em repatriação de recursos. Bem-vindos ao país da anistia tamanho família.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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